Rádio Cantareira Blog O que é o AI-5? entenda o decreto que endureceu o regime militar

O que é o AI-5? entenda o decreto que endureceu o regime militar



Você deve ter visto que no dia de ontem (19/04/2020), Jair Bolsonaro discursou à centenas de apoiadores que o aguardavam na saída do QG do Exército com faixas em prol de novo AI-5, Bolsonaro usou termos como “dar a vida pela pátria”

Mas você sabe o que é o AI-5? O AI-5 ou também, conhecido como Ato Institucional número cinco, foi um dos atos institucionais determinado no dia 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar que dava plenos poderes ao presidente da época, Artur da Costa e Silva. O ato vigorou até o ano de 1978.

Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.

O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, 333 políticos – 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores – tiveram seus mandados e direitos cassados.

À época, o Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro, e reabriu para eleger Emílio Garrastazu Médici, onde uma onda de tortura maior era iniciada.

O decreto é duramente criticado por historiadores, sociólogos e antropólogos, tendo em vista que elevou as ocorrências de atos de tortura, assassinatos e sequestros por parte das forças da ditadura. Além disso, intensificou a perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.

Para tal postura, os militares justificavam que havia o risco de uma guerra civil e a necessidade de se controlar a luta armada e a esquerda.

Veja a seguir uma matéria exibida pela TV Cultura relembrando a história:

Fonte: O Imparcial

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