Bilhete único: Se vira nos R$ 4,30

Por Daniel Gomes

Acordar mais cedo para chegar ao trabalho ou percorrer a pé parte do trajeto que antes era feito por ônibus tem sido algumas das soluções encontradas por trabalhadores que recebem o bilhete único vale-transporte após as mudanças implementadas pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), em 1^o de março.

Agora só é possível realizar dois embarques no período de três horas com uma tarifa no valor de R$ 4,30. Anteriormente, eram permitidos até quatro embarques em duas horas.

Não houve alterações nas modalidades de bilhete único comum e estudantil, que seguem com a permissão de até quatro embarques com uma tarifa. Também foram mantidos os valores adicionais cobrados para a integração com o Metrô e a CPTM.

De acordo com a Prefeitura, 61,6% dos usuários realizam integrações no sistema de transporte público, e, das 1,5 milhão de pessoas que utilizam o bilhete único vale-transporte, ao menos 120 mil devem ser afetadas com a mudança.

Está na lei, mas…

A lei federal 7.418/85 limita os gastos do trabalhador com o vale-transporte ao equivalente a 6% do salário que recebe, devendo o excedente ser custeado pelo empregador.

Desse modo, segundo a Prefeitura de São Paulo, o trabalhador não terá que arcar com os custos do transporte caso necessite de mais de duas integrações para chegar ao trabalho ou dele retornar, mas na prática pode não ser bem assim.

“Esse custo com o empregado poderá aumentar para a empresa e vai acabar sendo repassado aos consumidores nos preços. Outra consequência pode ser a de que, com o receio do desemprego, o trabalhador deixe de pleitear que seja ajustado o valor do vale-transporte. Além disso, com o aumento do custo do transporte, algumas empresas poderão optar pela troca do trabalhador, ou seja, eles vão perder o emprego porque moram longe ou vão se submeter a pagar do próprio bolso o trecho da viagem que faltar”, comenta Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comércios de São Paulo.

Patah lamentou que decisão tenha sido tomada sem ampla consulta da sociedade e que os prejudicados sejam os mais pobres: “Sempre sobra para o elo mais fraco, no caso, os trabalhadores, que ou vão perder o emprego porque trabalham longe, ou vão se submeter a pagar mais do próprio bolso com o trecho que precisar pagar a mais”.

O Sindicato não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça caso haja situações que constranjam o trabalhador a assumir a despesa adicional.

Mais integrações com menos créditos

Em 2018, a Prefeitura lançou um edital de licitação dos transportes públicos em São Paulo, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do fracionamento dos sistemas de operação de ônibus e lotações: hoje há os subsistemas estrutural (do centro para os bairros) e local (entre bairros), e na reconfiguração haveria também um subsistema de articulação regional, que levará ao aumento na quantidade de integrações nos transportes públicos.

“É bastante injusto mudar o modelo de transportes na cidade, colocando mais integrações, mas diminuir no bilhete único vale-transporte a quantidade de integrações”, opinou Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e integrante da associação Cidade a Pé. “Essa manobra da Prefeitura vai na contramão do estímulo ao transporte e não irá resolver a questão do subsídio, que na verdade é uma compensação tarifária. Não é a maneira correta de agir e a medida não terá os resultados esperados”, complementou.

Combate a fraudes

O decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas também estabelece uma série de medidas que entrarão em vigor no fim de maio, para dificultar a comercialização ilegal de cartões e créditos de bilhete único, como o fim da emissão de cartões sem identificação e um menor prazo para o uso dos créditos.

Para Calabria, essas mudanças adotadas foram pensadas em um curto espaço de tempo e sem a divulgação devida e devem dificultar ainda mais o acesso ao bilhete único.

“Entendemos que as medidas não são corretas, infringem o direito de acesso ao transporte. Vamos constestá-las, conversar com a Prefeitura. A justificativa dada são as fraudes que o bilhete comum permitiria, mas isso decorre do sistema usado que é antigo, do ano de 2005, e a SPTrans já tem um edital pronto para atualizar esse sistema, mas não coloca a medida em prática. A SPtrans precisa atualizar o sistema, para que seja mais robusto e impossibilite as fraudes, e não ficar tentando piorar o cartão para contornar as fraudes”, enfatizou.

O Idec afirma que tentará agendar uma conversa com a Prefeitura para rever a medida.