Rádio Cantareira Blog Enel é multada em R$ 10 milhões por abuso em cobranças durante a pandemia

Enel é multada em R$ 10 milhões por abuso em cobranças durante a pandemia



O Procon-Sp multou a distribuidora de energia elétrica Enel após milhares de consumidores reclamarem de valores elevados nas contas de março a junho. Segundo o órgão, mais de 21 mil pessoas registraram queixas entre os dias 1 de junho a 7 de julho.  A multa foi aplicada no valor de R$ 10.214.983,98, por meio de processo administrativo. 

De acordo com o Procon, sob o argumento de estado de calamidade pública, de março a maio a Enel deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Isso fez com que fossem gerados transtornos aos consumidores, que entraram em contato com o site do órgão para terem as contas corrigidas.  A empresa incorreu em má prestação de serviço, infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida àqueles que optaram em fazer o parcelamento dos valores para evitar a suspensão do serviço. Devido a isso, a distribidora de energia incorreu em prática abusiva.

A empresa também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado. 

O Ministério público e o Procon-SP se reuniram com a Enel para tentar encontrar uma solução favorável aos consmidores. O valor da multa aplicada, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.

Fonte: CNN Brasil

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