Rádio Cantareira Blog O CADES PARA A VILA BRASILÂNDIA

O CADES PARA A VILA BRASILÂNDIA



O mundo pede socorro

O meio ambiente, atualmente, vem ocupando a centralidade da preocupação de diversos atores na sociedade. Seja no Brasil ou no mundo, quem acompanha a progressão das consequências da depredação, do uso do solo e do desrespeito à vida, características do poder exercido pela força do capital, tem lamentado os impactos que a vida na Terra vem sentindo: pandemias, envenenamento por agrotóxicos, queimadas. As redes sociais têm contribuído para a difusão de informações que levam as pessoas a um estado de preocupação com o futuro, compartilhado de um modo geral.

A ONU, em 2015, enquanto órgão de fomento a políticas mundiais, já sinalizava, na instituição dos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, algumas diretrizes gerais para a manutenção da vida no planeta. De acordo com o site Nações Unidas no Brasil, seriam precisos três planetas para acomodarem o nosso atual padrão de vida. Mudanças se fazer urgentemente necessárias. O Brasil, por aquela ocasião, foi signatário do documento que instituiu a agenda 2030 e o compromisso com os ODS.

O que fazer?

O meio ambiente também é feito por pessoas, por mais que estas estejam de alguma forma desconectadas com as diversas formas de vida. O ser humano é parte importante nesse processo, seja por uma atuação predatória que o modo atual de vida incentiva, seja pelos efeitos de políticas públicas ambientais. Causando ou sofrendo as consequências, todos acabamos afetados pelas consequências.

Uma atitude responsável que o cidadão pode ter em relação ao meio ambiente é o voto. A partir das escolhas no período eleitoral, cada um de nós demonstra o apreço pela Terra. Em diversas esferas. Mas votar bem não basta. A participação social pode fazer a diferença para a proteção da vida.

O final dos anos 1970 marca o fim da ditadura com protestos para democratização da sociedade brasileira e, a criação de conselhos rios para atuar junto à administração. Entre o final dos anos 1970 e parte dos anos 1980 foram criados os conselhos populares, pois a Constituição Brasileira de 1988, em atendimento a uma crescente necessidade de democratização da participação popular, promoveu a institucionalização dos conselhos gestores.

Como participar?

A SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE do Município de São Paulo, criada pela Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993, é composta, dentre outros setores, pelo CADES – Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seu Artigo 30, a lei apresenta as diretrizes de trabalho desse conselho:

Art.30 O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na consecução de suas atividades, deverá observar as seguintes diretrizes básicas:

I – a interdisciplinaridade no trato das questões ambientais;

II – a integração da política municipal do meio ambiente em nível nacional e estadual;

III – a introdução do componente ambiental nas políticas setoriais do Município;

IV – a predominância do interesse local, nas áreas de atuação do Executivo Municipal, Estadual e da União;

V – a participação da comunidade;

VI – a promoção do desenvolvimento sustentável da Cidade.

Com vigência bienal (dois anos), o CADES passa por eleições populares, como a que vai acontecer nos próximos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2021.

A atuação do CADES tem alcance regional, no caso da PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA/BRASILÂNDIA, os distritos que fazem parte  dessa região e os bairros a que ela pertencem.

O CADES é um órgão consultivo e deliberativo sobre preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.

São atribuições do CADES, de acordo com a lei LEI Nº 14.887, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, substitutiva da anterior:

Art. 31 O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem as seguintes atribuições:

I – colaborar na formulação da política municipal de proteção ao meio ambiente, à luz do conceito de desenvolvimento sustentável, mediante recomendações e proposições de planos, programas e projetos;

II – colaborar na elaboração de planos, programas e projetos intersetoriais, regionais, locais e específicos de desenvolvimento do Município;

III – opinar sobre planos, programas e projetos, obras, instalações e operações que possam causar significativo impacto ambiental, podendo convocar, para tanto, audiências públicas, bem como requisitar aos órgãos públicos competentes e às entidades privadas as informações e estudos complementares que se façam necessários;

IV – apreciar e aprovar os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Estudos de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI), no âmbito do Município de São Paulo;

V – propor diretrizes para a conservação e recuperação dos recursos ambientais do Município;

VI – propor normas, padrões e procedimentos visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento do Município;

VII – opinar sobre projetos de lei e minutas de decreto referentes à proteção ambiental no Município de São Paulo, notadamente quanto àqueles relativos ao zoneamento e planejamento ambientais;

VIII – propor projetos de lei e minutas de decreto referentes à proteção ambiental no Município de São Paulo;

IX – propor a definição e implantação de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;

X – propor e colaborar na execução de atividades com vistas à educação ambiental;

XI – propor a realização e promover campanhas de conscientização quanto aos problemas ambientais;

XII – manter intercâmbio com entidades, oficiais e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à defesa do Meio Ambiente.

Quem são os candidatos?

Rosenilda de Araújo Gomes

CARTA DE INTENÇÃO: Sou Rosenilda, lider comunitária moradora da vila Penteado há mais de 30 anos, conheço bem minha comunidade e pretendo desempenhar um ótimo trabalho à frente do conselho.

Rachel Santos

CARTA DE INTENÇÃO: Moradora da Brasilândia, graduada em Administração, cursando pós-graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade, possui experiência profissional de dez anos no segmento financeiro. Temas e propostas de interesse: Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em âmbito local, educação ambiental, horticultura, economia circular, coleta seletiva, conservação e proteção de áreas verdes existentes.

Quintino José Viana

CARTA DE INTENÇÃO: sou Quintino, morador há mais de 30 anos no bairro, líder comunitário . Quero trabalhar para fazer o melhor pelo CADES.

Thiago Silva

CARTA DE INTENÇÃO: Contribuir com a fiscalização de praças e espaços de preservação ambiental no nosso bairro, em especial as regiões que vão do Jardim Vista Alegre ao jardim Damasceno. Propor melhorias para a região e cobrar das autoridades, mais espaços de cultura e meio ambiente. Propor novas fiscalizações referentes a qualidade do ar no território em relação a queimadas, e carros. Propor novos ecopontos para a região e ampliar a fiscalização acerca do lixo irregular na cidade.

Carlos Vitor Alves da Siva

CARTA DE INTENÇÃO: Sou Vitor formado em propaganda e marketing, vice-presidente do conselho gestor do CEU Paz, membro do coletivo de ciclistas CICLOZN. Minha principal proposta será defender a serra da Cantareira do desmatamento e ampliação de espaços e lazer para comunidades da Brasilândia.

Renata da Silva Delgado

CARTA DE INTENÇÃO: Meu nome é Renata sou voluntária no Instituto Caminho da Paz,  quero participar para melhorar a vida das pessoas que moram no Jardim Paraná na Brasilândia.

Lucimeire Gomes da Silva Souza

CARTA DE INTENÇÃO: Sou a Meire, presidente do Instituto Caminho da Paz no Jardim Paraná, estou no bairro há 22 anos sempre em contato com os poderes públicos nas soluções dos problemas sociais para os moradores.

Camila Roberta Stanguine Stoloshi

CARTA DE INTENÇÃO: Sou Camila, voluntária de projetos sociais na Brasilândia, faço trabalho voluntário no Instituto Caminho da Paz atendendo moradores da comunidade dentro das necessidades.

Tatiane Rodrigues Silva

CARTA DE INTENÇÃO: Sou Tatiane moro no Jardim Paraná, sou voluntária no Instituto Caminho da Paz buscando projetos de assistência social para os moradores do bairro.

Anderson de Jesus Souza

CARTA DE INTENÇÃO: Sou Anderson, estudante de pedagogia, professor de informática e atuante nas ações sociais na zona norte, parceria com diversas secretarias municipais e estaduais buscando recursos para projetos na periferia.

José Luiz Rogério Soares

CARTA DE INTENÇÃO: Sou José Luiz morador do bairro da Brasilândia. Sou líder comunitário e defendo meu bairro…me comprometo a fazer o melhor pelo CADES.

Bizão

CARTA DE INTENÇÃO: Ricardo Silva, conhecido no bairro da Freguesia do Ó e região como “Bizão”, é Professor do Ensino Básico, Oficineiro de Permacultura e Articulador Cultural, proponente do Coletivo: “Permacultores do Ó”. (Os Permacultores do Ó tem a intenção de construir pelo bairro da Freguesia do Ó, pequenas hortas comunitárias orgânicas, pois sabem de sua grande importância como fator determinante, capaz de aumentar a qualidade de vida de quem às consome e, consequentemente, de toda a comunidade ao entorno, pois cria vínculos necessários para ocupação e preservação do espaço público pela própria comunidade de maneira eficaz, auto-sustentável e criativa).

Bruno Batista de Souza

Sou Bruno Batista 39 anos, atuo como educador Social na região da Brasilândia com processos de ressocialização e reinserção de pessoas ao mercado de trabalho que fazem uso abusivo de substâncias químicas, através do programa POT – Redenção. por meio de processos formativos e capacitações técnicas em horticultura. Formado em gestão ambiental, pós-graduando em engenharia ambiental e saneamento básico, e técnico em logística. Temas de interesse: Gestão ambiental Políticas públicas. Desenvolvimento econômico e social. Empreendedorismo. Meio ambiente.

A Rádio Comunitária Cantareira e o CADES Freguesia/Brasilândia

Quem quiser participar da votação para ajudar a escolher seu representante do CADES Freguesia do Ó/ Brasilândia tem que ter mais de 16 anos, morar na região de atuação da subprefeituras e inscrever no link.

A Rádio Comunitária Cantareira deseja a você uma eleição consciente e informa que é preciso acessar antes o link para que seja confirmada a sua inscrição por e-mail. Somente após essa inscrição você poderá votar.

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/

Referências:

BRASIL. Senado Federal. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica.4.ed.São Paulo: Cortez, 2011  -(Coleção Questões do nosso tempo).

SÃO PAULO:leis municipais. https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2009/1488/14887/lei-ordinaria-n-14887-2009-reorganiza-a-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-e-dispoe-sobre-seu-quadro-de-cargos-de-provimento-em-comissao-confere-nova-disciplina-ao-conselho-do-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-cades-ao-conselho-do-fundo-especial-do-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-confema-ao-fundo-especial-do-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-fema-ao-conselho-consultivo-da-universidade-aberta-do-meio-ambiente-e-cultura-de-paz-e-ao-conselho-regional-de-meio-ambiente-e-cultura-de-paz-revoga-as-leis-e-os-decretos-que-especifica

Texto: Simone Aparecida Preciozo Figliolino

Professora / Comunicadora na Rádio Cantareira

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