Um problema social que envolve muitas camadas, como a educação doméstica, os valores culturais e o círculo de relacionamentos sociais: a violência contra a mulher, que, diferentemente do que boa parte das pessoas pensa, não se resume a agressão física.

Este foi o assunto em destaque na edição de 17 de abril do programa ‘Manas e Manhãs’, apresentado por Simone Preciozo na rádio comunitária Cantareira FM. A entrevistada da vez foi Solayne de Souza Santos, estudante de Direito, ativista em direito da mulher e que atua na orientação administrativa e mediação de conflitos, sendo também palestrante em escolas públicas sobre temas como proteção à mulher, legislação antirracista, combate ao bullying e conscientização social.

“O conhecimento é libertador. Quando você recebe conhecimento, precisa fazer parte desta corrente e multiplicá-lo”, afirmou no começo da entrevista.

A ESCALADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Sol, como é mais conhecida, trata especialmente da conscientização sobre fatores que redundam na violência contra a mulher e que podem chegar ao extremo: “O feminicídio é o término de todo um processo de violência que a mulher sofre”.

“O agressor vai passo a passo para construir essa ‘prisão’ para a mulher. É um tipo de homem que chega na vida dela cheio de fantasias, e sempre com tudo muito: é muito carinhoso, muito atencioso. É homem que a leva para jantar nos primeiros encontros e daqui três meses já quer ficar noivo e se casar. Assim, essa mulher fica tão encantada que acaba se tornando completamente dependente dele. Depois, aos poucos, ela vai manifestando as violências. No começo, parece aquele ‘ciúme gostoso’ e surgem frases como ‘Você vai com essa roupa mesmo?’; ‘Você tem de curtir foto do seu ex-namorado?’ ou no caso da violência patrimonial, começa com ‘Você não precisa trabalhar, eu trabalho para te sustentar’”, exemplificou Solayne.

A entrevistada também enfatizou que o agressor, pouco a pouco, vai fazendo toda uma desconstrução de quem a mulher era antes de se relacionar com ele, de modo a ter pleno controle sobre ela, a fim de que se sinta incapaz de deixar o relacionamento, seja por medo, seja por vergonha.

 “A violência contra a mulher não se inicia com a agressão física. O agressor nunca começa dando um soco. Só se chega ao soco com a evolução de um ciclo: o homem começa encantando, depois faz um controle muito sutil, daí passa-se ao isolamento dessa mulher dos seus relacionamentos sociais de sempre, como na família e com os amigos. Com isso, quando o homem partir para a parte explícita da violência, ela não terá para onde correr, pois já não está mais tão ligada à mãe, às irmãs, além de conviver com a vergonha do ‘Como eu vou falar para a minha família que eu estou sendo agredida, se eu me afastei de todos por causa desse homem que era maravilhoso?’, e assim a mulher fica neste ciclo”, detalhou.

Nesta fase, outro pensamento muito comum das vítimas é o “‘Tá, ele me bate, mas aqui tenho um teto, tenho comida. Se eu sair daqui, como eu vou sobreviver? Eu não sou capaz de nada’. Portanto, este homem já colocou na cabeça dessa mulher que ela é incapaz”.

Há ainda uma barreira psicológica a ser vencida: a de que aquele homem não é de fato aquele que a mulher imaginava que fosse: “Como essa mulher achou que ele era um príncipe encantado, depois que ela leva o primeiro soco, ainda pensa: ‘ele não fez isso porque quis. Ele estava nervoso…’; ou então ‘O dia de trabalho dele foi extenso’; e ainda ‘Ele bebeu demais, só por isso que me bateu, pois quando ele não está sob o efeito do álcool não me bate, ele é um príncipe’. Enfim, a mulher fica neste efeito bumerangue, vai e volta neste sentimento”, comentou a especialista.

A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

Sancionada há 20 anos, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (lei n. 11.340) é um instrumento jurídico de proteção às mulheres e de combate a cinco formas de violência doméstica cometida por homens: psicológica, moral, sexual, física e patrimonial.

A violência moral, comumente mais subjetiva, se dá pela difamação que o homem faz à honra da mulher, sendo típicas frases como ‘Você é burra’; ‘Você não sabe fazer nada’; ‘Você é tapada’,  e assim a mulher vai tendo sua honra diminuída.

Já a violência patrimonial tem duas manifestações típicas: o homem impede ou desestimula que a mulher trabalhe para ter renda própria; e há o caso inverso, em que ele faz dívidas exorbitantes usando o nome da mulher.

Sol também deu uma exemplo de violência sexual dentro do casamento: “A conjunção carnal precisa ser boa para ambos, ser algo desejado pelos dois. Sexo em troca de chantagem, por exemplo, é violência”.

Para proteger as mulheres de tais situações e assegurar-lhes portas de saída de tais relacionamentos foi criada a Lei Maria da Penha. Solayne exemplificou que uma mulher vítima de violência, que trabalha em regime CLT, pode requerer auxílio-doença por até 6 meses para manter rendimentos, a fim de que conseguir se afastar do abusador e se reestruturar psicologicamente.

“Também uma mulher que não trabalhe como CLT pode conseguir este auxílio, mas neste caso a determinação parte de um juiz que decidirá por qual período ela será beneficiada, bem como vai indicar algum programa para que ela seja protegida. Para chegar a este juiz, no entanto, essa mulher precisa primeiro procurar uma delegacia especializada, na qual o delegado vai fazer um pedido em apartado para o juiz, ou seja, um pedido separado, caso entenda que ela está em risco eminente. O juiz poderá determinar o afastamento do trabalho e que essa mulher receba auxílio financeiro. É uma lei, portanto, que vai tirar a mulher de um ambiente de risco, para que saia da convivência com o agressor”, detalhou a entrevistada.

Sol enfatizou que a aplicação da Lei Maria da Penha não depende da queixa da vítima: “Basta que a autoridade policial tenha conhecimento do fato. Então, se alguém ligar para o Disque Denúncia, número 180, e relatar um caso de violência doméstica, mesmo que não faça parte daquele núcleo familiar, essa denúncia, que pode ser anônima, fará com que a autoridade policial averigue o caso”.

A especialista também explicou que a Lei Maria da Penha é aplicável à proteção de todas as mulheres vítimas de violência de um homem no ambiente doméstico, seja ela a esposa deste homem, sua filha ou alguém que trabalha de modo fixo ou prestando serviço no lar: “A Lei Maria da Penha traz a proteção para a mulher frente à violência de um homem em um ambiente doméstico”.

Sol explicou ainda que também no caso de casais homoafetivos masculino a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para o homem agredido na relação, pois sua condição é equiparada a de uma mulher que sofre violência de um homem no lar.

A entrevistada enfatizou que a mulher vítima de violência doméstica não deve ter receio em denunciar, pois o agressor continuará tentando controlá-la. “Controlar aquela mulher, faz esse homem se sentir ‘muito mais homem’, sentir-se o ‘poderoso’. A mulher que é vítima precisa lembrar para si quem ela era antes de conhecê-lo. Se ela não conseguir fazer isso, não vai conseguir sair deste relacionamento, pois este homem mudou a estrutura mental dela”, insistiu.

PROCESSO EDUCATIVO

Solayne de Souza comentou que um processo educativo de tolerância, respeito e igualdade de condições para meninos e meninas em suas casas é um dos passos fundamentais para quebrar o ciclo de violência contra as mulheres, pois assim os rapazes entenderão que não são superiores ou melhores que as moças e meninas, mas iguais em dignidade e direitos.

A entrevistada destacou que quando um filho é criado em um lar no qual há respeito entre os pais, dificilmente ele se tornará violento ao se tornar adulto.

“Homens de verdade não fazem violência com a mulher, e existem muitos homens de verdade na nossa sociedade: masculinos, protetores, provedores de suas casas”, enfatizou Sol, destacando que os homens que praticam violência contra as mulheres em geral são aqueles que têm baixa tolerância às frustrações da vida.

“A dignidade da mulher começa dentro de casa”, destacou Sol, explicando que a atitude de escuta dos pais aos filhos é um gesto fundamental, para que se sintam tratados com respeito e não aceitem ser desrespeitados ao longo da vida: “O que temos de construir para que deixemos de ter na sociedade homens agressivos e mulheres submissas é: eu, como pessoa, tenho dignidade, mas também tenho de lutar por ela, tenho de ter disciplina. A criança precisa entender que ela deve começar e terminar uma coisa, que precisa ter foco e disciplina”.

Sol apontou, ainda, o papel fundamental dos professores em serem multiplicadores destes conceitos com os estudantes, mas também bons exemplos pelas condutas de vida: “Muitas vezes, a criança que está na escola vive em um lar violento: o pai bate na mãe e nos próprios filhos. Esta criança precisa chegar à escola e encontrar a figura acolhedora do professor para se inspirar e ver a possibilidade do saber. Assim, essa criança entenderá que existe um tipo de adulto que bate e um tipo de adulto que acolhe, e essa criança pensará sobre qual adulto quer ser”.

Outro aspecto fundamental, segundo Sol, é o de educar para o bom uso da liberdade: “A minha filha hoje é adolescente. Quando ela viaja com o pessoal da escola, eu sempre falo: ‘Lembre-se de quem você é’. E por quê? Porque eu fiz esta construção com ela. Portanto, esse tipo de homem violento, que agride a mulher, não foi construído, não sabe quem é de verdade. É alguém tão perdido dentro si que acabará por levar a outra pessoa para dentro do próprio caos. A maioria destes homens foi criada com violência ou sendo mitigado, diminuído”, comentou, explicando ainda que boa parte das mulheres vítimas de um homem assim não receberam o devido carinho e atenção de seus pais na infância: “Essa mulher acaba por encontrar um refúgio inicial neste homem e depois terá muita dificuldade para sair do relacionamento”.

“O caminho para diminuirmos este nível de violência é renovando a nossa cabeça, a partir de um autoquestionamento: ‘como mãe, como estou me comportando?’; ‘Como sociedade, como estamos nos comportando?’; ‘Como profissional, como estou me comportando?’; Enfim, o que estou fazendo para que os homens violentos cresçam menos violentos?”, disse Sol, afirmando estar preocupada com os comportamentos dos meninos de hoje que já indicam traços de que se tornarão agressivos no futuro.

RELIGIÃO: VILÃ OU ALIADA CONTRA A VIOLÊNCIA?

Questionada se o entendimento da religião cristã sobre a perenidade dos casamentos é um complicador para o combate à violência contra a mulher, Solayne de Souza Santos foi enfática: “A questão não é o que a religião ensina à pessoa, mas o que ela quer receber de conhecimento. Na Igreja que eu frequento, nós nos sentamos para falar de um Cristo que sucumbiu no madeiro e morreu porque ama tanto o ser humano a ponto de abrir mão da própria vida. Se a pessoa não consegue compreender isso ou se distorce este fato, não é culpa da Palavra de Deus, mas sim do ambiente que ela está vivendo e de como enxergar as coisas”.

Sol também explicou o verdadeiro sentido da submissão da mulher ao homem na tradição cristã: “A submissão da mulher citada na Bíblia não está atrelada ao outro mandar em mim, mas sim à autoridade e ao companheirismo que o outro traz para a minha vida. Eu, mulher, sou submissa a alguém, meu marido, que daria a vida por mim, assim como Cristo deu a vida pela Igreja. No fim, o que Deus quer é que a gente tenha dignidade. Dois mandamentos estão acima de todos: ame a Deus acima de tudo e ame o teu próximo como a ti mesmo”.

Por fim, a entrevistada enfatizou que a religião cristã não proíbe o divórcio perante situações evidentes em que não há mais a profunda união entre os cônjuges: “Se a minha vida está em risco, eu não tenho de permanecer com esta pessoa com quem me casei. Deus não quer que a vida seja ceifada. Assim, se a mulher está em uma situação de violência e de risco de morte, ela tem, sim, que se separar”.

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