O Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), em parceira com a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento de Lula nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), entregou para o Governo do Estado de São Paulo uma pauta com as reivindicações das populações atingidas por barragens, enchentes e deslizamentos no estado.
De acordo com as organizações, a pauta do documento contém medidas emergenciais e estruturais, bem como a criação de políticas específicas para a proteção e reparação dos direitos das comunidades atingidas.
Segundo Lucila Regina, do MAB, a pauta de reivindicações é composta por quatro diretrizes que vão desde a elaboração de um marco regulatório para as populações atingidas a indenização das famílias atingidas.
“São quatro diretrizes que a gente colocou em pauta. A primeira é a criação do marco regulatório, que seria construção de política de direitos à população dos atingidos. A segunda pauta é estrutural. Ela pede a criação de órgão responsável para tratar e reparar os direitos das pulações atingidas. A terceira se refere a ação para amenizar o problema das famílias atingidas pelos alagamentos, enchentes e deslizamentos. Pedimos o mapeamento e o cadastro socioeconômico e ambiental das famílias atingidas, limpeza e despoluição dos rios e córregos, além da garantia de saneamento básico público gratuito, de qualidade e indenizações das famílias atingidas. E a quarta, por fim, trata de uma ação emergencial imediata com a distribuições de cestas básicas, kits de higiene e limpeza e também distribuições de botijão de gás para promover mecanismo de geração de trabalho e renda”.
Para o MAB, a implementação dessas medidas é fundamental para garantir a proteção dos direitos das comunidades atingidas, bem como prevenir novos desastres causados por barragens e outras obras.
Desde que teve acesso ao documento em 30 de março deste ano, o governo do estado ainda não se manifestou sobre as medidas solicitadas pelos movimentos.
A Central de Notícias da Rádio CANTAREIRA é uma iniciativa do Projeto Desconstruindo Amélias. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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