Uma nova lei federal estabelece a prioridade nos atendimentos do Sine – Sistema Nacional de Empregos, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que também terão 10% das vagas reservadas no sistema. Na ausência delas, serão destinadas a mulheres em geral.
O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ressalta a importância do incentivo ao recomeço e a autonomia financeira dessas mulheres: “Há uma dependência econômica dessas mulheres que elas têm dificuldade de sair da situação de agressão, fazendo com que ela viva numa prisão. Temos que dar condições para que essas mulheres tenham a sua Independência financeira”.
A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE) ressalta a importância de que o processo seja sigiloso para preservar as vítimas: “sabemos como é difícil a mulher ter coragem de fazer essa denúncia e ela não pode ser exposta em momento algum. Então com esse cuidado, vai vir uma regulamentação, garantir um total sigilo.
A lei foi aprovada em março e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na primeira semana de abril.
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