A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta terça-feira, 30, a decisão que proibiu a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, formada por mulheres, de usar o termo “católicas” no nome
Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização que defende direitos humanos, em especial o direito sexual e reprodutivo das mulheres e também as premissas de liberdade religiosa.
Desde 1994, atuando sob uma visão emancipatória e feminista do catolicismo, a organização católicas pelo direito de decidir sofreu uma ação judicial recentemente movida pela associação Centro Dom Bosco que pretendia que o católicas deixasse de usar a expressão católicas no seu nome.
No dia 30/08/2022 a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou por unanimidade a ilegitimidade ativa da associação Centro Dom Bosco na referida ação. Com isso, foi restabelecida a decisão de primeira instância que manteve em católicas pelo direito de decidir o seu nome original, com a expressão “católicas”.
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