Morador da Brasilândia e com histórico de atuação em causas sociais, como em projetos de distribuição de alimentos e refeições no Instituto Rosa dos Ventos, Adilson Sousa Santiago é, desde junho de 2024, o atual presidente do Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa Humana (Condepe), tendo sido reeleito este ano para o mandato até 2028.

Em 10 de setembro, ele esteve nos estúdios da Cantareira FM e participou do programa “Comunidade em Foco”, apresentado por Adão Alves. Adilson já foi comunicador da emissora na década de 1990, nos primeiros anos da rádio comunitária.

Adilson recordou que o Condepe foi criado em 1991, sendo vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo, mas com completa autonomia de atuação.

“O Condepe é o único conselho hoje no Brasil com esse perfil de receber todas as denúncias de violação de direitos no âmbito de Estado que é deliberativo. Os demais, Brasil afora, são conselhos consultivos. O Condepe, por ser deliberativo, tem autonomia para suas ações, não precisamos pedir autorização para o governador ou para o secretário sobre o que vamos fazer”, explicou.

Ele detalhou que além de representação da sociedade civil, o conselho conta com representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Ministério Público Estadual, da Defensoria, da OAB-SP e do Tribunal de Justiça.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

Tudo o que se refere à defesa do direito das pessoas está no raio de ação do Condepe. Adilson explicou que a maior parte das denúncias que a instituição recebe referem-se à realidade carcerária no estado de São Paulo.

“Hoje, o Condepe faz muitas visitas às unidades prisionais, que é quando a gente comunica a direção da unidade que iremos, e fazemos também a inspeção, que é quando vamos sem avisar para verificar as condições. Com essa prática, depois de mais de 10 anos, conseguimos fazer o relatório do sistema prisional, no qual está a conclusão de que a cada 18 horas morre um preso dentro do sistema prisional”, comentou Adilson, destacando que a maioria destas mortes não são de causas naturais, e quando há mortes por causas naturais, estas foram potencializadas pela negligência do Estado.

Adilson enfatizou que a defesa dos direitos humanos está garantida no Artigo 5º da Constituição: “Os direitos de todas as pessoas precisam ser preservados. É preciso desmistificar que os direitos humanos são uma proteção para bandido. O Condepe vai sempre, imparcialmente, defender todos que nos procuram”.

DESPROPORÇÕES NO SISTEMA DE JUSTIÇA

Ao longo do programa, Adilson fez críticas à desigualdade com que o sistema de Justiça e as ações policiais são realizadas para riscos e pobres, brancos e negros.

Ele mencionou a celeridade com que foi julgado por uma postagem nas redes sociais após ter comparado o então secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite ao ditador Adolf Hitler, após o secretário ter dito que um bom policial deve ter, no mínimo, três mortes em seu currículo.

“E veja como a nossa justiça é célere: em três dias, o oficial de justiça estava na minha porta, pois o Derrite abriu um processo contra mim por calúnia e difamação. Pois bem, foi realizada a audiência de conciliação, não se resolveu. Eu fui condenado em primeira instância e em segunda instância por ter falado a verdade. Eu sou um homem negro, da periferia, sofro perseguições. Vivemos hoje em uma sociedade cheia de preconceitos”, lamentou.

OS DIREITOS HUMANOS E A ÇÃO POLICIAL

Adilson defendeu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto de lei que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de integrar as forças de segurança pública e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Essa integração levará qualidade à população vilipendiadas e para os agentes de segurança pública”.

O presidente do Condepe também lamentou que a Polícia Militar de São Paulo conte com um número insuficiente de câmeras corporais – cerca de 15 mil para um efetivo de policiais que é o dobro desta quantidade – e que o Governo do Estado de São Paulo esteja se negando a adquirir mais equipamentos, alegando elevados custos para mantê-los

“A câmera corporal, além de proteger o cidadão, também protege o policial que quer ter uma boa ação de sua atividade. Elas já se mostraram úteis para casos de crimes cometidos em decorrência de violência policial. Qual é o medo do governo do estado em ter mais câmeras corporais com os policiais se isso leva mais segurança para todo mundo?”, indagou.

Adilson também disse que a formação dos policiais precisa ser aprimorada para que o uso da força ocorra de modo progressivo.

“Sobre o uso progressivo da força, o começo deve ser com uma abordagem adequada e, se necessário, se passe ao uso de taser, do gás de pimenta, do cacetete, de maneira que somente se use a arma letal em último caso, em necessidade extrema, quando a vida do policial ou de alguém estiver em risco, mas mesmo assim, o uso da arma letal deve ser para a contenção do dano, a fim de inibir uma ação que possa tirar a minha vida ou a de alguém”, enfatizou.

Adilson também criticou o fato de a Prefeitura de São Paulo ter armado a Guarda Civil Metropolitana (GCM) com fuzis de alto calibre, escudos de última geração e helicópteros de elite. “Foi toda uma mudança voltada para reprimir a população. Tanto no centro da cidade quanto na periferia, a GCM tem feito a higienização humanitária: a cidade precisa estar bonita, sem povo de rua, sem gente dormindo nas esquinas. Está se fazendo higienização humanitária e isso é crime”. E completou: “Hoje temos uma Polícia que não está preparada para dialogar como a sociedade precisa, mas sim para reprimir esta sociedade”.

No entender de Adilson, essa estratégia de higienização humanitária pode ser percebida com o suposto fim da Cracolândia, anunciado tanto pela Prefeitura quanto pelo governo do estado.

“O que se fez ali na Cracolândia foi uma higienização humanitária, pois precisavam dar uma resposta ao mercado imobiliário, precisam valorizar os terrenos que estavam se desvalorizando. Fez-se, então, a higienização humanitária com tiro, porrada e bomba. E criou-se o que eu chamo de apartheid social. De um lado da região central ficou essa população que não foi assistida, que é uma população doente e que precisa de uma assistência melhor; e do outro lado ficou o grande capital, fazendo pressão para vender os imóveis que estão sendo construídos. Além disso, a Cracolândia que antes estava concentrada agora está pulverizada pelo centro e, também, já chegando nas periferias. E é aqui na periferia, que essas pessoas doentes, descartadas, estão encontrando abrigo, uma marmita, um cobertor nos diferentes projetos sociais”.

VIOLÊNCIAS E DESINFORMAÇÃO

Adilson também lembrou que além destas violências ostensivas do Estado, outras ocorrem com a relativização de direitos, como no caso do fechamento de escolas públicas ou sua entrega para que sejam geridas pela iniciativa privada.

“O Mapa da Desigualdade mostra que 40% da juventude está sem expectativa de vida, sem estudo, sem trabalho. Enquanto isso, o Estado de São Paulo e o munícipio de São Paulo estão fechando escolas, privatizando”, disse, destacando que o estado não consegue fiscalizar se as escolas terceirizadas estão prestando um serviço de excelência. “Trata-se de uma precarização das escolas públicas e do fortalecimento de uma cultura de descrédito da Educação”.

Adilson comentou ainda que o pensamento manipulador abre espaço para uma sociedade que estiga a violência, na qual as pessoas querem ter armas, e na qual os jovens exaltam uma ação ostensiva da Polícia e criticam o Governo Federal por ofertar dinheiro a quem tem assiduidade no ensino.

Ele defendeu que os jovens tenham acesso a múltiplas informações, reais, para que não se desconectem da realidade. “Com isso não chegaremos ao que se ouve hoje nas escolas: quem mata é zica, quem dá o dinheiro é problema”, disse em alusão ao fato de que estudantes têm dito aos professores de que o Governo do Estado por agir de modo truculento na segurança pública está fazendo o certo; e que o Governo Federal por meio do programa Pé-de-Meia aos estudantes do Ensino Médio estaria fazendo uma política pública errada.

COMO ACESSAR O CONDEPE

Adilson lembrou que o Condepe participa da Campanha Estadual Permanente contra a Tortura, que busca combater todo tipo de violência do Estado. No site https://denunciatorturasp.org/, as pessoas podem denunciar casos de tortura que tenham sofrido diretamente ou testemunhado.

O Condepe também possui outros canais para estas denúncias. O telefone (11) 3104-4429, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h; o e-mail condepe@sp.gov.br, além do atendimento presencial na Rua Antônio de Godói, 122, 9º andar, no bairro Santa Ifigênia.

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