Nos últimos meses, um tema tem preocupado os moradores do Jardim Elisa Maria, no Distrito da Brasilândia, na região Noroeste da cidade: a intenção da Prefeitura de São Paulo de desapropriar os moradores do conjunto Promorar, sob a justificativa de que estão vivendo em área de risco.

O tema esteve em destaque na edição de 18 de dezembro do programa Comunidade em Foco – especial “SUS nosso de cada dia”, apresentado por Adão Alves e Marcos Rubens.

Nos estúdios da rádio Cantareira FM, eles entrevistaram o morador Adriano Santana, eleito conselheiro do conselho gestor criado pela Prefeitura de São Paulo para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS N69), referente ao Jardim Elisa Maria.

E PARA ONDE AS FAMÍLIAS IRÃO?

Adriano explicou que aceitou se candidatar a este conselho gestor após ter ciência do projeto da Prefeitura de São Paulo de desapropriar famílias do Promorar com vistas à realização de projetos de urbanização no bairro. A elas, porém, não foi ofertado nada além de um auxílio-aluguel mensal de R$ 600 até que sejam contempladas com algum apartamento do programa Pode Entrar, o que gerou descontentamento geral.

“Todos na comunidade estão estarrecidos com essa situação e vamos brigar, resistir, jamais aceitar essa quantia de R$ 600. Somos a favor de que se construa casas, moradia para o povo. Não vamos aceitar que a comunidade e o povo da periferia seja prejudicado mais uma vez por interesse do poder público. Eles têm de pagar o justo para os moradores se querem fazer essas desapropriações”, enfatizou Adriano.

Marcos Rubens ressaltou que, por força da lei, o poder público tem de possibilitar diretos sociais à população, entre os quais a moradia. Ele lamentou que haja mais pessoas pagando aluguel do que habitação de interesse social sendo construída na cidade atualmente.

IMPACTOS NOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE

Adão Alves lembrou que um possível reurbanização do Jardim Elisa Maria também levará à descontinuidade dos serviços da UBS que existe no bairro. “E isso preocupa a gente, pois os outros postos de saúde da região, como o da Itaberaba, não irão dar conta de toda a demanda da população”.

Adriano lembrou que o desmonte da UBS do Jardim Elisa Maria irá prejudicar especialmente os idosos e as crianças e adultos com deficiência. “Além disso, é uma área muito carente, boa parte das pessoas não têm condições de se locomover para outro bairro para ir a uma UBS. É um caso preocupante, por isso já fizemos manifestações na comunidade, abaixo-assinado e falamos que não iremos deixar que a UBS saia de lá. Se quiserem tirar mesmo, terão de construir outra próxima, e entregá-la antes de retirar esta nossa UBS”.

Marcos Rubens recordou que a UBS do Jardim Elisa Maria, que também atende a população do Jardim Princesa, estava instalada em um contêiner até o ano de 2020, quando pegou fogo. Depois disso, foi construída em alvenaria e, também, integrada a uma UPA, para realizar atendimentos de emergência: “Por que em vez de se falar em destruir, não se fala em ampliar o prédio da UBS? Em construir para cima, para os lados, para ampliar a capacidade de atendimento? Isso dá para fazer com a engenharia de hoje tranquilamente”.

Adriano Santana recordou que o poder público deve se preocupar com outras situações que impactam a saúde da população, como os esgotos correndo a céu aberto – algo que segundo ele piorou muito após a privatização da Sabesp – e que tem provocado uma crescente do número de ratos no bairro.

“Temos de saber, um a um, quais foram os políticos que votaram pela privatização da Sabesp, pois, depois, eles irão nas comunidades pedir votos. E até vão conseguir votos por falta de informação das pessoas sobre o que este político fez. Por isso, a gente tem se preocupado com essa questão também”, detalhou Adriano.

Também participante do programa, Isabel Magalhães, que já trabalhou em postos de saúde e foi conselheira de saúde, relatou o que tem visto em seu bairro: “Eu moro perto do Terminal Cachoeirinha e com essas obras que a Sabesp tem feito ali no Largo Japonês está descendo esgoto direto pelas ruas. Eles não fazem um trabalho certo, não usam uma técnica que evite essa coisa”.

Adriano falou ainda que tem se feito um trabalho para conscientizar as pessoas a não jogar o lixo nos becos, ruas e vielas, pois este acúmulo será prejudicial para a saúde delas próprias: “Sujeira traz doença, mas muitas vezes as pessoas deixam o lixo nestes locais por não ter local adequado para descartá-lo. Não é culpa da população. O poder público tem a obrigação de dar estrutura para o pessoal poder descartar seu lixo em local adequado”.

Tanto Adão Alves quanto Marcos Rubens enfatizaram que é preciso que haja maior frequência dos serviços de coleta de lixo, seja o comum, seja o reciclável.

Adão lembrou, ainda, que em muitas partes do mundo onde o saneamento básico foi privatizado já está sendo reestatizado, pois os resultados se mostraram ruins. Em seu entender, a privatização da Sabesp foi um erro que trará impacto hoje e para as futuras gerações. Também alertou que o poder público antes de instalar novas moradias deve priorizar a gestão da rede de esgoto, algo que não foi feito no passado e ainda hoje impacta os rios e córregos que cortam a Brasilândia.

ÁREA DE RISCO? MAS ONDE ESTÃO OS LAUDOS?

Adriano comentou que em uma das reuniões que participou a respeito da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS N69, a Prefeitura alegou ser necessária a remoção das famílias do Jardim Elisa Maria pois há risco de o morro desabar.

No entanto, ao menos até o final do ano passado, a Prefeitura ainda não havia apresentado os laudos técnicos que comprovassem haver este risco efetivamente.

“Eu pedi que essa documentação seja apresentada, que os órgãos competentes tragam esta comprovação, atestando que o Elisa Maria corre risco de desabamento, pois eu vivo lá há 15 anos e nunca vi nenhum órgão público, nem a Defesa Civil, fazer testes específicos a este respeito”, enfatizou Adriano.

“Ninguém será conivente em deixar pessoas em risco. Se mostrarem este laudo, provando que existe este perigo eminente, claro que vamos agir de outra maneira, conversar de novo com a população, pois a gente preza pela vida, a saúde e o bem-estar da população. Mas queremos ver este laudo”, enfatizou o conselheiro.

Adão Alves recomendou que a população esteja em alerta para saber se a referida ameaça de desmoronamento que se fala sobre o Jardim Elisa Maria não é apenas um argumento para favorecer a especulação imobiliária.

Marcos Rubens complementou esta hipótese: “Há muita gente de olho em terrenos que estão desocupados ou que têm construções supostamente irregulares para serem demolidas e todo este espaço ser usado para a construção de prédios, como se tem visto em todas as partes da cidade de São Paulo”.

CHAVE A CHAVE ANTES DE DESAPROPRIAÇÕES

Adriano disse que embora a população seja contrária às desapropriações, caso elas sejam inevitáveis, não se aceitará que sejam feitas de qualquer modo: “Não vamos aceitar auxílio-aluguel. Nosso projeto é chave a chave. Toda a família que for removida do Elisa Maria tem que sair com a sua chave antes, com a sua moradia garantida”.

Adão Alves destacou que o governo também precisa apresentar uma pesquisa sobre os valores de mercado que embasam o pagamento de apenas R$ 600 de auxílio-aluguel, pois certamente é um valor insuficiente para se alugar uma moradia digna.

Por telefone, Quintino José Viana, fundador do Movimento Ousadia Popular, ativista ambiental e morador do Jardim Damasceno, criticou o projeto da Prefeitura: “Essa mixaria de R$ 600 que eles dão para o povo está errado, precisa é incluir este povo nos programas de habitação, e não pagar este aluguel, pois muitos também pegam o dinheiro, fazem alguma correria e não conseguem comprar a casa. É a Prefeitura que tem de construir. Na zona Sul tem muito terreno vazio onde dá para construir estas casas sem prejudicar o meio ambiente”.

Quintino também criticou a forma como a Sabesp e Prefeitura tem agido para supostamente tentar conter as enchentes em bairros da Brasilândia: “Se não for feito um piscinão no Jardim Princesa nunca vai ter solução e já tem espaço pra fazer isso”, disse destacando que com isso é possível controlar o fluxo de água que chega a córregos, como o do Bananal, e, assim, acabar com as enchentes no Jardim Princesa e na baixada da Avenida Cantídio Sampaio, entre o Jardim Damasceno e o Jardim Carumbé.

Por fim, Adriano Santana pediu que a Prefeitura haja com transparência nas discussões sobre a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS N69) do Jardim Elisa Maria: “A Prefeitura tem de ser transparente com a comunidade. Não somos a favor de remoções, mas se elas tiverem de acontecer que isso seja de forma pacificada, o que só será possível se a Prefeitura indenizar essas pessoas com o valor que elas merecem, o que para nós é o chave a chave: com cada família só deixando a casa após receber a chave da outra casa”.

Antes do término do programa, Adão Alves disse que os microfones da rádio comunitária Cantareira FM estão abertos para que representantes da Prefeitura expliquem à população o que pretendem fazer no Jardim Elisa Maria.

Conforme consta no site da Prefeitura de São Paulo, “as Zonas Especiais de Interesse Social são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social – HIS e Habitações de Mercado Popular – HMP a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana”.

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