O combate à violência contra a mulher segue como uma das principais pautas sociais no Brasil, e a Lei Maria da Penha é considerada um dos instrumentos mais importantes para garantir proteção e apoio às vítimas. Em entrevista a farmacêutica Maria da Penha explica como a legislação deve funcionar na prática para assegurar atendimento rápido e eficaz às mulheres em situação de violência.

Segundo ela, a lei prevê a criação de uma ampla rede de atendimento, formada por delegacias especializadas, Centros de Referência, Casas Abrigo e Juizados da Violência contra a Mulher.

“A Lei Maria da Penha é muito completa. Ela determina que as medidas protetivas sejam concedidas em até 48 horas, garantindo segurança imediata para a mulher”, afirmou.

De acordo com Maria da Penha, quando o sistema funciona adequadamente, a vítima que procura uma delegacia pode receber rapidamente proteção judicial. Caso não tenha condições de retornar para casa, ela é encaminhada para uma Casa Abrigo, onde permanece em local sigiloso junto com seus filhos.

“O Estado garante que essa mulher tenha um local seguro, com apoio necessário para buscar uma solução para o seu caso”, explicou.

A lei também prevê o acolhimento das mulheres que ainda têm dúvidas sobre denunciar. Nesses casos, elas são orientadas a procurar os Centros de Referência, espaços voltados ao atendimento psicológico, social e jurídico.

Nesses locais, as vítimas recebem informações sobre seus direitos, aprendem a identificar situações de violência doméstica e são incentivadas a construir uma vida livre de agressões.

“Ela passa a entender o que está vivendo, se conscientiza e decide o caminho que quer seguir. Com informação e apoio, muitas acabam denunciando e solicitando as medidas protetivas”, destacou Maria da Penha.

Entre os principais pontos da legislação, estão o prazo máximo de 48 horas para concessão das medidas protetivas, o sigilo garantido pelas Casas Abrigo e o suporte oferecido pelos Centros de Referência antes mesmo da formalização da denúncia.

Em casos de violência contra a mulher, a orientação é buscar ajuda pelo telefone 180, canal nacional de atendimento gratuito e confidencial.

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