Pouco a pouco, em diferentes partes do País, vai ganhando corpo um plebiscito popular que pretende colocar em discussão dois temas centrais na vida dos brasileiros: a jornada de trabalho e a justiça tributária.

Iniciado em julho e com término previsto para setembro, o “Plebiscito Popular – por um Brasil mais justo” é organizado por movimentos sociais, centrais sindicais, coletivos de juventudes, artistas, grupos religiosos e partidos políticos progressistas.

A participação na votação é voluntária. Nas urnas, instaladas na porta de fábricas e em outros espaços de grande fluxo de pessoas, todos são convidados a responder sim ou não à proposta de reduzir a jornada de seis dias de trabalho um de descanso (6×1), sem redução salarial; e se são favoráveis à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de salário, com a contrapartida de quem ganha mais do R$ 50 mil pague mais imposto. Após a apuração dos resultados, estes serão entregues ao Congresso Nacional, ao presidente Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os propósitos do plebiscito e a incidência dos temas por ele abordados foram debatidos na edição de 3 de julho do programa “Comunidade em Foco”, apresentado por Juçara Terezinha, também com a mediação do jornalista José Eduardo de Souza, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; com as participações de membros da coordenação do plebiscito: Juliana Donato, servidora pública e integrante da Frente Povo Sem Medo; Douglas Izzo, professor, membro da direção do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e secretário de administração da CUT; e Ghe Santos, da coordenação do movimento LGBT+ do Alto Tietê.

O QUE MOTIVA O PLEBISCITO

Juliana destacou que todo plebiscito é um instrumento de democracia e participação para que o povo dê sua opinião sobre os rumos do país. Neste, organizado pelo povo, está em discussão a justiça tributária, pois, conforme lembrou, o sistema brasileiro é um dos mais injustos do mundo – “Quem ganha menos acaba pagando proporcionalmente bem mais imposto” – e se discute a jornada de trabalho: “Para as mulheres, especialmente, a escala 6×1 é ainda mais difícil, pois temos a tal da dupla jornada”.

Douglas, por sua vez, lembrou que o plebiscito permite aos movimentos populares dialogar com a população sobre qual país, de fato, queremos, bem como sobre a questão tributária, já que, segundo ele, 59% dos tributos no Brasil são cobrados na circulação de mercadorias de bens e serviços. Lembrou, ainda, que enquanto há impostos no salário do trabalhador, os empresários não pagam impostos sobre lucros e dividendos. “E como os impostos são cobrados na circulação e compra de produtos, e sendo a maior parte da população pobre, quem paga mais imposto proporcionalmente é a classe trabalhadora. Portanto, o plebiscito propicia que haja um debate sobre justiça tributária no Brasil, pois é um país tributariamente injusto, e somos campeões mundiais em concentração de renda”, enfatizou.

Sobre a redução de jornada de trabalho, Douglas lembrou que especialmente as categorias que atuam no comércio têm trabalhado seis dias e descansado um, sendo que nem sempre este dia de descanso se dá no sábado ou no domingo. “Se diminuir a jornada de trabalho, irá se gerar novos empregos”, avaliou.

EMBATE DO TEMA NO CONGRESSO NACIONAL

Juçara recordou uma recente pesquisa segundo a qual 70% dos congressistas se disseram contra a redução da jornada 6×1.

Juliana, citando a mesma pesquisa, alertou que estes deputados e senadores se mostram majoritariamente favoráveis à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas apenas 44% deles acham pertinente elevar a taxação do Imposto de Renda aos super ricos.

“Em nosso entender, essa compensação para isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve acontecer botando a mão no bolso dos super ricos. É o justo, é o necessário, é fazer justiça tributária. Já estes deputados, vão querer tirar recursos de onde para compensar a isenção? Vão querer tirar da saúde, da educação, vão penalizar o trabalhador que depende do serviço público”, alertou Juliana.

Diante dos dados da pesquisa, Ghe Santos indagou: “Qual a escala de trabalho dessa galera [parlamentares]?”. Ele criticou o fato de a maioria dos deputados e senadores prestarem expediente em Brasília por dois ou três dias na semana, e que alguns que estão agora sendo contra os propósitos do plebiscito vão às portas das empresas para pedir voto aos trabalhadores na época de eleições.

Douglas, por sua vez, lembrou que foi a maioria destes deputados e senadores, que acabaram reeleitos, que aprovou as reformas Trabalhista e da Previdência, que tiraram direitos dos trabalhadores. “Este é o congresso nacional dos Bs: da bala, do boi, da bíblia, dos banqueiros, que são financiados pelo grande poder econômico para ser eleito. O plebiscito popular vai nos ajudar a fazer um debate com a população brasileira acerca do Brasil que queremos”, insistiu.

EM BUSCA DE MAIS QUALIDADE DE VIDA

Juçara citou a recente pesquisa da Rede Nossa São Paulo que coloca a Brasilândia como o distrito com pior índice de qualidade de vida na cidade. Ela disse que as jornadas exaustivas estão causando sérios problemas de saúde mental às pessoas.

José Eduardo destacou que atualmente a jornada de trabalho acaba indo além do 6×1 e o que se vê são trabalhadores cansados, adoecidos, absurdamente desgastados e em condições precarizadas de trabalho. Ele deu como exemplo o número de professores afastados por questões psicológicas.

“Também os trabalhadores domésticos e em outras funções tidas como menores no mundo do trabalho sofrem exaustivamente. São obrigados a levantar às 5h da manhã, enfrentar ônibus absurdamente lotados – duas horas pra ir ao trabalho e igual tempo para voltar. Então, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário vai consideravelmente melhorar a qualidade de vida e a saúde do povo trabalhador”, ressaltou José Eduardo.

Ghe Santos comentou que a população LGBT+ é muito atingida pela escala 6×1, pois a maioria só consegue emprego em telemarketing, o que para ele já é parte de um processo para invisibilizá-la: “A pessoa pra ganhar mais, precisa trabalhar sempre mais, então a população LGBT+ enfrenta essa escala de trabalho escravista”, comentou, enfatizando que essa população quer trabalho digno e tempo para vivenciar suas relações afetivas.

Também Juliana mencionou um dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que o excesso de trabalho é responsável por mais 745 mil mortes por ano no mundo. “O nosso povo está morrendo de tanto trabalhar. Assim, o debate que estamos trazendo para este plebiscito é extremamente necessário”.

MOBILIZAÇÕES PRÓ-PLEBISCITO

Juliana explicou que o plebiscito está funcionando com urnas sendo montadas pelos movimentos sociais em estações de metrô, terminais de ônibus. A votação é em cédulas e ocorre até setembro. “Nas redes sociais do plebiscito, @plebiscitopopular, há todas as orientações para quem queira colaborar com este processo abrindo uma urna e ajudar na votação”, comentou.

Ghe Santos disse ser fundamental que o plebiscito consiga alcançar todas as pessoas, especialmente aquelas que não têm tempo para parar em sua rotina diária para votar, por isso defende que haja uma maior mobilização digital acerca do plebiscito e que as urnas estejam nas periferias também.

“Precisamos estar onde as pessoas estão. Não adianta fazermos o discurso de periferia e a gente não alcançar essa periferia, pois essas pessoas só vão para o centro quando vão trabalhar. Então, a urna precisa estar com a gente, precisa estar na periferia e com pessoas da periferia”, disse Ghe, afirmando que tem levado a urna de votação também às paradas periféricas LGBT.

Douglas garantiu que a Apeoesp abrirá urnas de votação em cada escola para que os professores e estudantes possam participar do plebiscito. “E, mais do que isso, vamos abrir um debate político dentro da escola acerca destes temas importantes e atuais”. Disse, ainda, que há planos para abrir urnas em fábricas. Assim, ele projeta que mais de 10 milhões de votos serão alcançados neste plebiscito.

“Nós, da CUT, estamos empenhados em dialogar com a população nos locais de trabalho e nos grandes locais de trânsito de pessoas, como terminais de ônibus, terminais de metrô, trem, feira livre, pois o importante é colocar esta pauta na boca do povo, na ordem do dia”, concluiu Douglas.

Ao final do programa, Juliana fez um convite que todos os trabalhadores organizados levem o debate do plebiscito não apenas para o ambiente de trabalho, mas também para as casas de seus conhecidos. “Sabe aquele bater de porta em porta, tomar um cafezinho, pedir pra conversar um tempinho sobre trabalho? É fundamental isso, porque no dia a dia nem sempre as pessoas têm tempo para parar um terminal de ônibus”, comentou, assegurando que estão sendo formados comitês por regiões, para envolver os atores locais, como as associações de moradores e as igrejas. “Mais do que a quantidade de votos, nós queremos retomar o diálogo com o nosso povo. Por meio do plebiscito, estamos discutindo um projeto de país mais justo”.

Saiba mais detalhes sobre a iniciativa em www.plebiscitopopular.org.br.

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