O Projeto de Lei (PL) 198/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para instituir em SP a Política de Cuidado Integrado da Pessoa Idosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi o assunto da edição de 21 de maio do programa “Comunidade em Foco”, apresentado pelos comunicadores Juçara Terezinha, Simone Preciozo e Adão Alves.

Essa política consistirá em ações a serem desenvolvidas pelo estado paulista para, em regime de colaboração, prestar cooperação técnica e financeira aos municípios, com vistas ao acompanhamento domiciliar à pessoa idosa com dependência funcional, decorrente de agravos na saúde física ou mental, em situação de vulnerabilidade social, prestando apoio nas atividades diárias de vida, se possível evitando a institucionalização.

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Autor da proposta na Alesp, o deputado estadual Simão Pedro (PT) foi um dos entrevistados do programa, assim como a senhora Joana D’arc Rosalvo, moradora da Brasilândia, que cuida da filha tem paralisia cerebral, e do pai idoso que está com câncer.

COMO SURGIU O PL E POR QUE É IMPORTANTE?

No começo do programa, Juçara lembrou que a população 60+ das periferias têm um cuidado muito precarizado. Também destacou que 20% dos idosos brasileiros residem sozinhos atualmente, o que impacta em outras questões como solidão, dificuldades de aceso a serviços e violências diversas.

Também Simone Preciozo destacou o progressivo aumento de pessoas idosas no percentual da população do estado de São Paulo e que o poder público não tem conseguido assegurar questões básicas a essa população, principalmente nas periferias. Ela enalteceu o fato de o PL 198/2025 priorizar os idosos que vivem sozinhos, e de se atentar também aos cuidadores e cuidadoras diretos de idosos e de pessoas com deficiência.

Simão Pedro, 61 anos, explicou que este PL surgiu a partir da escuta a grupos de idosos que participaram de sua campanha eleitoral em 2022. No ano seguinte, seu mandato agrupou um coletivo de professores universitários, assistentes sociais, médicos para traçar um panorama do que já há de políticas públicas aos idosos e em quais pontos há gargalos, como nas questões de moradia e de saúde.

O deputado estadual comentou que uma das referências para a redação do projeto de lei é o Programa de Atenção ao Idoso (PAI), cujas bases foram iniciadas na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2004), mas que atualmente conta com somente 70 equipes. Trata-se de um programa multidisciplinar, com equipes por áreas, geralmente ligadas a uma UBS, com agentes que visitam os idosos em suas casas, com prioridade aos mais vulneráveis, como aqueles que moram sozinhos.

O coletivo iniciado em 2023 realizou dois seminários, com a participação de representantes da área de direitos humanos do Governo Federal e de programas federais de atenção aos idosos e pessoas com deficiência.

“Como no estado de São Paulo não existe este programa PAI, surgiu a ideia de propor algo similar que seja incorporado pelo Governo do Estado e levado para as cidades paulistas com grande demanda de políticas públicas para os idosos. Este projeto de lei é fruto de todo este processo de debate e vem sendo muito elogiado”, ressaltou Simão Pedro.

O COTIDIANO DE QUEM ACOMPANHA IDOSOS E PCDS

“Tenho uma jornada dupla de cuidar: da Vitória, minha filha, que tem paralisia cerebral, e do meu pai, que está com câncer de próstata. Ele já é idoso, morava sozinho antes e pela falta de atenção do poder púbico, o câncer dele chegou a um estágio avançado”, relatou Joana D’arc Rosalvo, que também é educadora popular do Mova e promove rodas de conversa com mulheres cuidadoras de pessoas nessas condições.

“Meu pai está fazendo exames no Hospital do Homem, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio. Teve um dia que a ambulância nos pegou em casa e nos levou até lá. Iriam nos buscar às 18h. Às 17h30, fomos liberados do hospital, e ao ligar ao técnico da ambulância, soube que não iriam me buscar. Era uma sexta-feira, chovia, estava no fim da tarde, longe de casa, com meu pai debilitado, usando sonda, em cadeira de rodas, e eu não conseguia Uber [carro por aplicativo] que me trouxesse para casa. Tive, então, de pegar um táxi e gastar R$ 150. Eu não tinha este dinheiro, mas fui falando com a família para conseguir ajuntar o valor. E se eu não conseguisse isso? Como eu voltaria da Brigadeiro Luiz Antônio com um idoso que estava em cadeira de rodas?”, compartilhou Joana.

Ela disse que essa situação ilustra as angústias de quem mais proximamente cuida de idosos e de pessoas com deficiência: “Como fica a cabeça de quem cuida? A pessoa sai para trabalhar com a preocupação de que o idoso de quem ela cuida terá de ir ao médico. Uma diarista, por exemplo, trabalha em um dia para ter o dinheiro que será usado outro dia para ter como pagar o transporte da pessoa idosa”, exemplificou.

Juçara reforçou que este é um drama comumente vivido pelas mulheres da periferia, que assumem estas responsabilidades.

A TRAMITACÃO DO PL 198/2025

Atualmente o projeto de lei para a criação da Política de Cuidado Integrado da Pessoa Idosa está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, que analisa os aspectos mais técnicos da proposta. O passo seguinte é que o texto seja apreciado pela Comissão de Saúde, um processo que ainda levará alguns meses.

“Nossa batalha agora é a de aprovar este projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp; depois, passará na Comissão de Saúde; na sequência na Comissão de Finanças antes de ir para votação. Quem sabe conseguiremos aprová-lo até o fim deste ano”, detalhou Simão Pedro, destacando que planeja fazer uma audiência pública na Alesp para tratar do projeto com toda a sociedade.  

“Essa política que apresentamos tem apoio e apelo social, e agora queremos trazer mais gente para o debate, a fim de fazer esta lei ser aprovada aqui na Alesp”, prosseguiu o deputado estadual.  

Os interessados em participar da discussão sobre o PL podem telefonar para o gabinete do deputado (11) 3886-6830 ou enviar um e-mail para simaopedro@uol.com.br.

A seguir, assista a íntegra da live do ‘Comunidade em Foco’ de 21 de maio.