Aglomerados que concentram grande contingente populacional, as regiões metropolitanas são compostas por cidades que possuem desafios comuns no que se refere às políticas públicas, como é o caso das questões de mobilidade urbana.

Esta temática foi tratada na edição de 3 dezembro do programa ‘Comunidade em Foco’, no qual Juçara Terezinha e Jabes Campos entrevistaram, de modo on-line, o deputado estadual Mário Maurici de Lima Moraes, do PT, autor do livro “Tarifa Zero e a Democratização das Metrópoles”, lançado no mesmo mês.

Maurici nasceu em Franco da Rocha, na Região Metropolitana de São Paulo, e já foi vereador e prefeito naquela cidade. Jornalista de formação e mestre em comunicação pública, ele presidiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e também exerceu o cargo de secretário de comunicação em Santo André (SP). Eleito deputado estadual em 2018, foi reeleito em 2022.

DESAFIOS COMUNS

Inicialmente, o parlamentar lembrou que as regiões metropolitanas possuem desafios comuns em muitas áreas, como as de transporte, de modo que é um equívoco que cada cidade pense em soluções isoladamente.

“Vou dar um exemplo sobre mobilidade, que é próximo de vocês: Laranjeiras, fica na cidade de Caieiras, mas quem mora lá está mais perto da estação de trem de Perus do que da estação de Caieiras. No entanto, o ônibus para Perus é intermunicipal, está fora do sistema de transporte público de Caieiras. Isso não faz sentido! Precisaríamos ter um sistema único metropolitano de ônibus, no qual as pessoas possam se integrar aos trens, metrôs, barcas e bicicletas”.

Outro desafio comum às cidades nas regiões metropolitanas envolve a gestão dos recursos hídricos e o combate aos extremos climáticos. “Por exemplo, o rio que passa por Franco da Rocha vem de Francisco Morato e chega até Caieiras. Então, qualquer cheia, qualquer intercorrência que haja no rio nas suas cabeceiras vai refletir nas cidades ajusante. Portanto, essas políticas não têm mais só um caráter municipal, têm de ser tratadas de forma metropolitana”.

Por essa razão, Maurici defende a criação de uma Autoridade Metropolitana, para a qual ainda não há previsão constitucional, que ajudaria a pensar soluções integradas em mobilidade urbana, saneamento básico, combate a enchentes, preservação ambiental, entre outros temas.

“Não faz sentido haver na região metropolitana de São Paulo 39 sistemas de ônibus como é hoje, um por município, e mais um, que é o intermunicipal. Faria sentido existir um único sistema de transporte integrado com o metrô, trem, barca, balsa ou qualquer outro modal de transporte. Mas para fazer isso, é preciso que exista uma autoridade metropolitana, mas hoje não há essa previsão na Constituição. Eu defendo a votação de uma emenda constitucional para criar a autoridade metropolitana, a fim de tratar as políticas públicas de caráter metropolitano. A mobilidade é uma destas políticas, mas há outras, como a questão ambiental, de saneamento, de drenagem urbana, que foge à competência do município do ponto de vista real”. 

TARIFA ZERO

Ao longo do programa, o deputado e os apresentadores trataram sobre a viabilidade da introdução da tarifa zero de transportes nos munícipios, algo que já ocorre em cerca de 100 cidades brasileiras.

Maurici enfatizou que não se trata de uma discussão simplória, ou o popular, ‘andar de ônibus de graça’, mas sim de uma política estruturante, que impacta a renda das famílias e qualidade de vida das pessoas.

“O que nós estamos discutindo aqui é se quem vai continuar pagando a conta do transporte público é apenas o usuário, ou seja, lá na catraca, ou se este custo do transporte também será pago por outros atores sociais, que seriam todos os contribuintes”, disse o parlamentar, lembrando que todos os cidadãos já pagam por outros custos do sistema, como a parte de pavimentação, a sinalização, os insumos etc.

Maurici comentou, ainda, que hoje as prefeituras subsidiam grande parte do valor por passageiro para as empresas que operam o sistema, ainda que a demanda nem sempre chegue a 100% do que está acordado.  

“Está ficando mais rápido e barato para as pessoas andar a pé, de bicicleta, de Uber, do que andar de ônibus. E o custo da tarifa tem subido muito porque o número de passageiros diminui, mas o valor que é alocado para a garantia do transporte se mantém. E o que tem acontecido é que cada vez as prefeituras têm passado a subsidiar o transporte público. Isso significa, por exemplo, que além do que o usuário do ônibus paga na catraca, a Prefeitura de São Paulo tira recursos do tesouro municipal – aquele dinheiro que poderia ir para a saúde, para a educação, para a assistência social, para pagar melhor os funcionários públicos, enfim para várias destinações – para pagar as empresas de transporte urbano, a fim de que elas possam manter o serviço cuja qualidade nós conhecemos”.

“Nós precisamos inverter essa lógica. Há algumas cidades que já estão fazendo o seguinte: elas não contratam uma empresa para operar todo o sistema de transporte, mas sim fazem diferentes contratos: um para o terreno em que ficará a garagem de ônibus, outro para o aluguel do ônibus e sua manutenção; outro para operar o sistema. Com isso, o número e a qualidade de ônibus ofertados para a população não vai variar para maior ou para menor, há sempre o mesmo número de ônibus para transitar naquelas linhas, de forma a garantir que todos os passageiros possam ser transportados com qualidade, conforto e rapidez. Este é um formato de contratação no qual se acaba com os monopólios de empresas de ônibus e se presta um serviço voltado para a população, e não que favoreça só os interesses do empresário”.

O parlamentar explicou que muitas alternativas já existem para viabilizar a tarifa zero, entre elas adaptações da forma de compor o vale-transporte ou com mais recursos repassados a partir da cobrança de zona azul. Historicamente outras soluções já foram propostas como a de que os carros de maior valor paguem um imposto maior, que financiaria a tarifa zero, ou ainda que este recurso advenha do que as prefeituras arrecadam de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como já propôs Lúcio Gregório, ex-secretário de transporte da capital paulista.

MELHORIAS PARA TODOS

Ainda segundo o deputado, com a adoção da tarifa zero haverá mais pessoas usando o transporte público, se este for de boa qualidade, e menos carros poluindo as ruas, o que ajudará a emitir menos carbono para o ar, fará com que haja menos acidentes de trânsito e que se reduza a pressão no sistema de saúde com a diminuição de acidentes e de doenças pulmonares decorrentes de poluição.

Jabes Campos comentou que, atualmente, a população do fundão da Brasilândia gasta, em média, cerca de duas horas para chegar no seu destino de trabalho: “E há a questão da dificuldade da população em acessar o transporte de qualidade, que tenha fluidez, que possa ter uma velocidade para poder fazer com que as pessoas não fiquem tanto tempo dentro deles”.

Juçara complementou que é uma urgência que se discuta a redução do uso de combustíveis fosseis nos transportes coletivos na cidade de São Paulo, já que isso impacta o meio ambiente e a saúde coletiva como um todo. Lembrou, ainda, que em muitas cidades da região metropolitana, a única forma de se chegar à capital é tomando os ônibus intermunicipais, cuja tarifa é altíssima, em alguns lugares passando dos R$ 10. 

Maurici: “Quem anda de carro, tem de entender que também ficará melhor para ele se o trânsito fluir com mais rapidez. Quem anda de ônibus também vai ganhar neste processo, porque terá o transporte público com mais qualidade. Assim como vai melhorar para quem usa o sistema de saúde, pois haverá menor pressão de demanda, vai ter menos fila e um atendimento melhor e mais rápido. O dono da empresa vai ver seu colaborador mais feliz, por sobrar mais dinheiro para ele ao final do mês, e chegará com mais conforto e menos estressado para trabalhar”.

POLÍTICA PÚBLICA

Maurici lembrou que já há disposição do governo federal em implementar uma política nacional de mobilidade com tarifa zero, tanto que o tema vem sendo debatido em estudos tanto no Ministério da Fazenda (no que se refere às formas de financiamento) quanto no Ministério das Cidades (neste também pela ótica das questões ambientais e de gestão pública).

Ele ressaltou que o direito ao transporte público está alinhado ao direito do cidadão de se apropriar da cidade, pois todos devem poder usufruir dos parques em áreas nobres e a ter transporte de qualidade para chegar aos espaços culturais e aos serviços de saúde, por exemplo.

“O meu livro não tem a pretensão de ser uma tese acabada. Ele é uma contribuição para este debate, trazendo novas contribuições a partir das reflexões que a gente coloca no livro sobre o debate da mobilidade. E por isso, por exemplo, tratamos da questão da tarifa zero, das outras dimensões que o acesso à cidade, que o acesso à mobilidade para todas as pessoas pode trazer e os meios para se chegar até elas, entre eles os meios para se chegar à autoridade metropolitana”, insistiu o parlamentar.

Maurici lamentou que para muitos setores da sociedade, o debate sobre tarifa zero só ganhou força após se verificar a falência do atual modelo de transporte: “Infelizmente, muita gente defende a tarifa zero não como uma política pública, mas como uma ‘bolsa empresário’, para que, transportando ou não passageiro, este empresário receba subsídio do poder público. Por isso, temos de fazer esta discussão com muito cuidado, com muita cautela”.

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