Em diferentes cidades do País e em alguns estados já têm acontecido as conferências livres preparatórias da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, marcada para os dias 10 a 12 de dezembro, em Brasília (DF), com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

A conferência está estruturada em seis eixos: Enfrentamento das Violações e Retrocessos; Democracia e Participação Popular; Igualdade e Justiça Social; Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos; Proteção dos Direitos Humanos no contexto internacional; e o Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.

Os detalhes sobre a 13ª Conferência Nacional e, também, da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada de 22 e 24 de outubro em São Paulo, foram tratados na edição de 13 de agosto do programa “Comunidade em Foco”, na conversa que Juçara Terezinha teve com Valdison Anunciação, advogado e integrante da comissão organizadora; e Iara Fontes, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

A importância de se discutir os direitos humanos

Valdison destacou, inicialmente, que diante das recentes ameaças à democracia no País é muito importante que se realize essa conferência nacional, também pelo fato de a última ter ocorrido há mais de uma década, no ano de 2013.

Ele lembrou que a grande meta da conferência é a formulação de diretrizes para um Plano Nacional de Direitos Humanos, algo sobre o qual já se falava na primeira conferência, em 1996, e que agora se mostra ainda mais necessário diante das ameaças à democracia, o aumento da violência praticada pelas forças de segurança pública e a falta de apoio e estruturas para serviços de assistência social, como tem se visto em São Paulo.  

Iara afirmou ser urgente discutir com a população, especialmente nas comunidades periféricas, sobre o que são direitos humanos: “Os jovens das periferias sofrem muito com ataques de violência do Estado, como, por exemplo, quando são parados pela Polícia simplesmente por seu modo de vestir, pelo jeito como falam ou pela forma como eles se divertem. Estamos conversando com estes jovens também para eles entenderem o que são os direitos e que mesmo que não cumpram seus deveres, a eles deve ser dada a chance de se recuperar”.

Os direitos mais violados atualmente

Questionado por Juçara Terezinha a respeito dos direitos humanos mais violados atualmente, Valdison mencionou as violações sofridas pela população indígena (especialmente para a exploração financeira de suas terras), as situações de pessoas mais pobres submetidas a trabalhos análogos à escravidão, o trabalho infantil, a exploração sexual infanto-juvenil, o feminicídio, a crescente violência policial e os ataques recorrentes à democracia.

“Toda a violação atinge um país como um todo, não se pode pensar de modo isolado sobre isso”, enfatizou Valdison, destacando haver muito a ser feito no para “a gente conseguir alcançar, de fato, a defesa dos direitos humanos”. Ele reconheceu, porém, ter havido avanços, como se verifica, por exemplo, na atuação da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, que tem recorrentemente apresentado dados sobre os impactos das intervenções policiais violentas, recebido denúncias dos abusos que alguns agentes de segurança do estado sofrem de seus comandantes, e alertado sobre o quanto o uso das câmeras corporais pelos policiais é algo benéfico a toda a sociedade.

Iara, que além do Condepe atua no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sapopemba, na zona Leste da cidade, listou os casos de violência mais frequentes com os quais tem de lidar, como as praticadas contra as mulheres e meninas (incluindo abusos sexuais), o racismo contra os negros, e os preconceitos econômico e territorial ao povo da periferia, além das dificuldades de atendimentos nos serviços de saúde e educação.

Conferências livres

Iara destacou que as conferências livres, em cidades e bairros, são abertas a todos os interessados e que os coletivos sociais são especialmente convidados a participar, para que ajudem a mapear as principais demandas em direitos humanos e o que precisa ser feito pelo poder público.

Valdison estimulou que os munícipios realizem tais conferências, a fim de constatar os problemas em seus territórios e para indicar delegados à conferência estadual. Ele enalteceu que ao longo deste processo já tenha havido outros espaços de reflexão, como uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, em 30 de maio, quando se criou o comitê para organizar a conferência estadual.

Iara detalhou que tanto a conferência nacional quanto as conferências estaduais têm como objetivos específicos: Diagnosticar as principais violações de direitos humanos no contexto nacional atual e recente; Propor estratégias concretas de enfrentamento às violações e retrocessos, alinhadas aos princípios de justiça social e igualdade; Consolidar a agenda nacional de direitos humanos, com foco em novas demandas sociais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil; Fomentar o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados à promoção e defesa dos direitos humanos; Garantir ampla participação social, incluindo populações historicamente marginalizadas, por meio de metodologias inclusivas e inovadoras; Reforçar os laços entre os diversos níveis de governo e a sociedade civil organizada.

“A conferência vai servir para que o Governo Federal venha aos estados trazendo os dados do que foi debatido e diga por quais caminhos é preciso pactuar a democracia, pactuar os direitos humanos. O governo vai ter os caminhos e as informações sobre onde, de fato, precisa agir com mais firmeza e repactuar a paz com os estados”, explicou Valdison.

A projeção é que entre 300 e 500 pessoas participem da conferência estadual em São Paulo, da qual saíram os delegados do estado para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que deve reunir mais de 1,5 mil pessoas.

Para mais informações sobre como organizar uma conferência livre, os locais onde serão realizadas as próximas, bem como o cronograma de organização da conferência estadual entre 22 e 24 de outubro, entre em contato pelo e-mail comiteconferenciadhsp@gmail.com.

LEIA O DOCUMENTO EXPLICATIVO DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL

CHAMAMENTO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL No dia 17 de outubro, às 18 horas, no auditório da OAB-SP (Rua Maria Paula, 35 – Centro), realizaremos a Abertura Popular da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, um espaço construído de forma plural, democrática e independente, que reafirma a importância da participação popular na defesa e no fortalecimento dos direitos humanos em nosso estado. Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, este encontro será um marco de mobilização coletiva, reunindo movimentos sociais, entidades, coletivos, defensoras e defensores de direitos para debater os desafios atuais e propor caminhos para um Brasil mais justo, igualitário e livre de todas as formas de opressão. Venha fortalecer conosco a luta pela vida, pela dignidade e pela democracia! Abertura Popular da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de São Paulo — porque os direitos humanos se constroem com o povo e para o povo. Inscreva-se! https://forms.gle/vvJ6u4LR95f85bDa8

Assista a íntegra do programa ‘Comunidade em Foco’ de 13 de agosto.