Uma luta histórica da classe trabalhadora brasileira foi alcançada neste mês de outubro: o fim da escala de trabalho 6×1, com redução de jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário no regime de CLT.

O projeto de lei apresentado pelo governo Lula foi aprovado pelo Senado Federal em 14 de outubro, após já ter tido parecer favorável da Câmara Federal em maio, e entrou na pauta das discussões do 2º turno das eleições presidenciais entre Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Na edição de 16 de outubro do programa “Manas e Manhãs”, na rádio Cantareira FM, Simone Preciozo conversou sobre o processo que levou a esta conquista com Alexandre Caso, secretário nacional de relações institucionais da Intersindical e membro da coordenação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, além de atuante no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Alexandre foi um dos que falou no plenário do Senado no dia da votação do fim da escala 6×1. Ele recordou o intenso debate em torno da questão, pois as entidades patronais eram contrárias a esta redução, com muitas falas que foram depreciativas sobre o que o trabalhador poderia fazer com um dia a mais de folga: “O que o trabalhador ou a trabalhadora fará neste dia a mais de folga é o que quiser: um ‘bico’, ficar com a família, ir para a academia, viajar, enfim, fará o que bem entender”.

UMA LUTA HISTÓRICA

O sindicalista recordou que desde de 1917 a classe trabalhadora luta por reduções de jornada no Brasil, que à época chegavam a 18 horas, e que a redução de jornada alcançada agora pode estar em risco a depender do resultado das eleições: “No dia 25, teremos o 2º turno da eleição presidencial, e os dois projetos são totalmente antagônicos”.

“Eu nunca ouvi uma declaração do Flávio Bolsonaro defendendo o fim da escala 6×1”, sublinhou Alexandre, destacando que as elites sempre adotam um discurso de medo de que as empresas vão quebrar, mediante propostas de melhorias para os trabalhadores, como ocorreu, por exemplo, quando se aprovou o 13º salário.

Alexandre comentou que a reforma trabalhista de 2017, que tirou muitos direitos do trabalhador, teve como relator o senador Rogério Marinho, atual coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.

A proposta do fim da escala 6×1 estava parada no Congresso Nacional desde o fim de 2019, conforme recordou: “Então, como se pode dizer que esta proposta agora aprovada pode ser eleitoreira? Era a bancada conservadora que não deixava a proposta andar. Por isso, o Lula enviou um novo projeto do fim da 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas em um pedido de urgência constitucional, e projetos assim precisam ser votados em no máximo 45 dias. Assim, o Projeto de Emenda Constitucional avançou, foi aprovado na Câmara dos Deputados”.

A PRESSÃO DOS OPOSITORES

O secretário nacional da Intersindical recordou que no dia seguinte à aprovação do projeto de emenda constitucional na Câmara, o senador Rogério Marinho apresentou um projeto completamente oposto: “O projeto do Rogério Marinho propõe o fim da jornada, ou seja, ninguém mais teria a previsibilidade de ganhar um salário-mínimo, o trabalhador receberia por horas trabalhadas. Haveria o fim da jornada e quando se faz isso, abre-se espaço para a super exploração, pois o patrão pode virar para o empregado e dizer ‘hoje eu só preciso de você por duas horas’. Ao final do mês, você não vai ganhar um salário. Vai ganhar pelas horas trabalhadas”.

Alexandre também destacou que no Direito do trabalho, há a figura da desigualdade material, “ou seja, existe um lado que é hipossuficiente, que é o do trabalhador e o da trabalhadora, assim, não há igualdade na negociação quando só sentam em uma sala o patrão e o trabalhador sozinho, pois nessa desigualdade material é o patrão que decide quando contrata você, quanto você irá ganhar, a sua função e o seu horário de trabalho. Ele decide tudo nessa relação contratual, inclusive a hora que ele irá descartar você. Portanto, nunca o trabalhador conseguirá sentar-se em condições de igualdade com o patrão de modo individual”.  

Simone recordou que antes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as pessoas não tinham qualquer tipo de garantia no trabalho, com jornadas exaustivas, por vezes até aplicáveis a crianças, por isso que há de se cuidar para que este retrocesso não volte, como se postulam nas propostas de livre negociação.

“O Partido Liberal é o do Flavio Bolsonaro e do seu coordenador de campanha, o Rogério Marinho, que é um perseguidor da classe trabalhadora. O Rogério Marinho só pensa em retirar direitos dos trabalhadores e só pensa em destruir sindicatos. E em uma democracia é até legítimo que ele faça isso, mas precisa ficar claro que ele não representa a classe trabalhadora. Temos de saber quem nos representa de verdade por meio de ações e não de puro marketing. Ele se posicionou muito claramente contra o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. E o Flávio Bolsonaro sempre se posicionou desta maneira também. O Partido Liberal só mudou o voto a favor desta pauta com medo de perder o 2º turno das eleições, mas eles já deram declarações dizendo que irão rever esta medida se forem eleitos”.

Simone Preciozo reiterou a preocupação de que as medidas trabalhistas sejam revistas diante da atual composição do Congresso, e com maior risco se o eleito presidente for Flávio Bolsonaro. “Se eles ganharem a eleição, um dos primeiros atos será revogar esta medida do fim da escala 6×1. Eles não têm interesse nisso. A luta do trabalhador é histórica. Não será pela benesse do patrão que se conseguirá as coisas. Foi uma luta ferrenha para conquistar e não podemos perdê-la”.

O PAPEL DOS SINDICATOS

Alexandre Caso sublinhou o papel dos sindicatos para atuar em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele lamentou que desde 2017 os sindicatos passaram a ser fortemente atacados após a reforma trabalhista.

“Quando um trabalhador ou trabalhadora ataca seu sindicato, ele está dando um tiro no próprio pé e está fazendo o jogo do patrão. O patrão não gosta de sindicato justamente porque o sindicato tem força e coletivamente a luta é mais eficaz, pois não dá para enfrentar o patrão sozinho”, explicou.

Alexandre sublinhou a atuação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional para a aprovação do fim da escala 6×1 frente o lobby das entidades patronais. A Agenda Legislativa também já mapeou todos os projetos de interesse da classe trabalhadora que estão tramitando na Congresso Nacional e identificou parlamentares que agem claramente contra os interesses do povo.

O sindicalista lembrou que na composição atual da Câmara, nem 120 cadeiras são de parlamentares que defendem a causa do trabalhador: “Os parlamentares só aprovam projetos em favor da classe trabalhadora quando há mobilização nas ruas. Muitos fazem discursos apoiando o trabalhador, mas na hora de votar votam ao contrário dos interesses do trabalhador”. No Senado, Alexandre calcula que sejam cerca de 25 senadores favoráveis à causa do trabalhador. “A nossa luta, portanto é no parlamento, é nas ruas, estamos fazendo nas redes também”.

IMPACTOS POSITIVOS DA MEDIDA

Alexandre destacou que o fim da escala 6×1 “é um avanço que terá reflexo em nossa sociedade”, especialmente para as mulheres, tendo por base alguns dados nacionais: 13% das famílias brasileiras são de mulheres sem cônjuge e com filhos; de 2000 a 2022, o percentual de famílias chefiadas por mulheres dobrou, era 24,9% hoje é de 49%; o trabalho não remunerado exercido pelas mulheres tem o dobro da quantidade de horas – 21 x 11 horas dos homens; e a maioria das famílias monoparentais é chefiada por mulheres.

“É óbvio que não será exclusivamente a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 que irá mudar a vida da noite para o dia, mas vai contribuir demais, pois as mulheres são muito penalizadas com a realidade atual do trabalho, disse.

Ainda de acordo com Alexandre, em projetos pilotos de empresas que já reduziram as horas de trabalho verificou-se a redução na quantidade de faltas ao trabalho, menor número de licenças, bem como a redução de rotatividade e do adoecimento.

“A Islândia adotou de 35 a 36 horas de trabalho semanais e foi um sucesso. No Reino Unido, hoje a jornada é de 32 horas; Na França, 35 horas; Portugal saiu de 44 para 40 horas e agora já se discute caminhar para 36 horas, e aqui pretendemos discutir também isso futuramente, uma jornada de 36 horas”.

Alexandre também refutou a ideia de que a redução na jornada de trabalho afetará a produtividade das empresas: “Quem foi que disse que a equação da produtividade tem como único elemento a quantidade de horas trabalhadas? A tecnologia avançou e por si só consegue aumentar a produtividade, além de outras variáveis que aumentam a produtividade sem necessitar que o trabalhador trabalhe horas a mais”.

O sindicalista também lembrou que com a redução de horas trabalhadas, o trabalhador irá conviver melhor com sua família, tendo mais tempo para os filhos e o cônjuge, para os amigos e para momentos de lazer. “Não por acaso, mais de 80% das pessoas aprovam o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”.

MOBILIZAÇÃO PERMANENTE

Diante de um momento decisivo para o Brasil com a eleição em 2º turno, Alexandre Caso destaca: “Temos de lembrar sempre quem construiu essa vitória do fim da escala 6×1: foi o povo brasileiro, foi a classe trabalhadora, foi o governo Lula que ajudou, foram os parlamentares que atuam no nosso campo político, foram os trabalhadores nas ruas e nas redes. E esse projeto precisa ter continuidade”.

Alexandre recomendou que o cidadão acompanhe as ações dos congressistas por meio dos sites da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional: “Incentivo que os ouvintes entrem nestes sites, pois poderão saber tudo que um parlamentar faz, bem como o que ele fala e as comissões de que participa. Então, acompanhe em quem você votou, veja se ele ou ela está defendendo os seus interesses. Temos de fiscalizar o parlamentar em que votamos, pois assim ou vamos confirmar se ele nos representa ou descobrir que ele é um picareta, que só na época das eleições vai nas comunidades para promover baile funk, fazer um churrasco pra todo mundo, fazer um festival de futebol e daí as pessoas votam nele ou nela, porque foi legal durante uma semana, mas este não é o papel do parlamentar”.

Antes de votar para presidente entre Lula e Flávio, Alexandre recomendou que o eleitor responda a si mesmo a algumas perguntas objetivas: houve baixa no nível de desemprego? O PIB do país aumentou? Houve aumento real de salário? “Olhando para as duas campanhas, temos de saber quem defende o quê, para que fique claro quem defende o interesse do trabalhador e da trabalhadora”.

Simone e Alexandre destacaram ainda que antes de atribuir eventuais más resultados econômicos ao atual governo, como no caso do preço de alimentos, é preciso considerar que a redução da inflação não se dá por mágica e que há toda uma geopolítica de conflitos internacionais encarecendo o preço dos itens

“Trabalhador, busque saber quem defende os seus interesses. Vá buscar as falas dos dois candidatos para saber como se posicionaram frente o fim da escala 6×1 e em outras questões, para que ao sair da cabine de votação você possa dizer: ‘Eu votei corretamente’. O que sairá das urnas no dia 25 nos levará à civilização ou à barbárie”, concluiu.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PROGRAMA DE 16 DE OUTUBRO