Criada em 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição autônoma ao governo estadual e que garante o acesso à Justiça à população em situação de vulnerabilidade para que possa reivindicar seus direitos, seja por meio de processos judiciais em âmbito individual, seja para assegurar os Direitos Humanos em uma perspectiva coletiva.

“A Defensoria sempre irá defender os interesses da população. Sempre vai olhar para a lei buscando garantir os interesses da população em situação de vulnerabilidade”. A explicação é de Amanda Hildebrand Oi, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que foi entrevistada na edição de 19 de agosto do programa “Comunidade em Foco”, da rádio comunitária Cantareira FM pela comunicadora Juçara Terezinha e Jabes Campos, do Instituto Saci.

Amanda explicou que desde a criação da Defensoria Pública de São Paulo definiu-se que haveria uma ouvidoria externa: “A Ouvidoria tem tanto uma missão de garantir a qualidade do serviço da Defensoria, ouvindo, por exemplo, as reclamações dos usuários quando a buscam, e, mais especialmente, fazer a conexão da sociedade civil com a Defensoria. Em resumo, somos uma ponte entre a sociedade civil e a Defensoria, também buscando que a Defensoria fortaleça a sociedade e os movimentos sociais”.

Quem é a ouvidora-geral?

Advogada, pesquisadora e ativista em direitos humanos, Amanda Hildebrand Oiestá na função de ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo desde junho deste ano.

Ela também tem especialização em política de segurança pública pela PUC-SP, mestrado em Direitos Humanos (Central Europa University – Céu) e mestrado em Ciências Humanas e Sociais (UFABC).

Desde 2022, atuava como assessora técnica da Ouvidoria-Geral. Anteriormente, de 2015 a 2021, foi coordenadora geral do Instituto de Defesa do Direitos de Defesa (IDDD) e atuou como assessora de projetos da Rede Justiça Criminal.

Também já foi pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, no qual buscou entender a dinâmica do tráfico de drogas na capital paulista: “Todo este processo de guerra às drogas e de criminalização das pessoas vai produzindo muitas desigualdades e violências, pois leva à prisão de muitos jovens, muitos deles sem ter o seu direito de defesa respeitado”.

Sobre a missão de ser ouvidora-geral, Amanda disse que “é um grande desafio representar a sociedade civil dentro de uma instituição do sistema de Justiça, mas estou muito feliz, pois temos o apoio da sociedade civil que acredita e lutou pela criação da Defensoria Pública e que precisa seguir ao lado desta sociedade”.

Assim como todos os ouvidores-gerais que a precederam, ela foi escolhida a partir de uma lista tríplice, com indicados por entidades da sociedade civil, de colégios de direitos e do conselho consultivo da Ouvidoria-Geral. Os indicados são sabatinados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, que escolhe quem será o novo ouvidor-geral. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma reeleição por igual período.

O olhar atento da ouvidoria-geral sob a Defensoria

Amanda explicou que embora a ação da Defensoria Pública de São Paulo seja para todo o estado, este serviço ainda não chega a todos os municípios paulistas: “A Defensoria não está disponível a todas as pessoas por causa de suas limitações estruturais. Há aproximadamente 900 defensores públicos, cobrindo cerca de 10% dos municípios do estado. Aos poucos, ela está se ampliando, chegando a mais lugares, mas o faz por escolhas que levam em conta vários cenários, como o contexto e a vulnerabilidade de cada população”.

A ouvidora-geral disse que hoje já há a possibilidade de atendimento virtual na Defensoria Pública, mas que a população em situação de maior vulnerabilidade tem maior dificuldade para acessar o serviço de modo virtual. “Nós defendemos muito a importância deste encontro frente a frente, para que as pessoas possam apresentar o contexto dos problemas que estão enfrentando e serem ouvidas com sensibilidade”.

Amanda enfatizou que todos os serviços da Defensoria Pública são gratuitos e voltados preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade, grupo que engloba “pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos ou até quatro salários para o caso de uma família numerosa, com mais de cinco pessoas, além daquelas que tenham gastos elevados de saúde que possam ser comprovados ou que alguém da família seja uma pessoa com deficiência”.

“As pessoas em geral têm bastante dificuldade em compreender a linguagem que a Defensoria Pública usa, e assim, muitas procuram a Ouvidoria simplesmente dizendo ‘eu não entendi a orientação’ ou nos procurarem com dúvidas que revelam que elas não entenderam o atendimento feito. Diante disso, é nosso papel como Ouvidoria se dirigir à Defensoria e dizer que a pessoa não entendeu, que a informação não ficou clara e pedimos que a Defensoria a procure novamente para que, assim, a pessoa possa se apropriar de informações sobre sua situação jurídica. A  Defensoria Pública sempre deve estar a serviço da população”, explicou.

Maiores demandas que chegam à Defensoria

A ouvidora-geral explicou que a Defensoria Pública é muito buscada para questões relacionadas à família (divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade), questões civis (despejo, conflito de posse, cobrança de dívidas, proteção aos direitos do consumidor, indenizações) e defesa criminal: “Todas as pessoas que buscam uma defesa criminal também são tratadas como prioridade e não são avaliadas pela renda familiar”.

A Defensoria também atua na defesa de adolescentes acusados de cometer ato infracional e em outras questões, como a família que não consegue vaga para uma criança em creche ou quem tenha necessidade de um medicamento. Também recebem preferência de atendimento as mulheres vítimas de violência.

“Já há um volume muito grande de atendimentos na Defensoria Pública e isso implica uma série de desafios na prestação do serviço”, disse Amanda, explicando que os atendimentos são feitos por meio de agendamentos. Ela lembrou, porém, que se for uma urgência de atendimento a Ouvidoria-geral atua para que a Defensoria o viabilize mais rapidamente.

Independência de atuação

Amanda enfatizou que a Defensoria tem autonomia de atuação em relação ao governo do estado de São Paulo. “Nós enfrentamos muitos questionamentos, muita desconfiança das pessoas sobre a atuação da Defensoria, especialmente em situações mais graves, como no enfrentamento da violência policial. Como é que essa pessoa consegue confiar em uma instituição do estado, se foi o próprio estado que tirou a vida de um familiar dela ou prendeu seu familiar? Por isso, é importante destacar que a Defensoria tem autonomia legal e que cada defensor público tem autonomia funcional, com o compromisso de defender a pessoa de quem ele está encarregado”.

Ela lembrou ainda que a Ouvidoria também tem a função de fiscalizar a atuação independente da Defensoria em relação a pressões políticas: “A Ouvidoria tem este papel de exercício de controle externo da Defensoria, devendo, portanto, garantir que esta autonomia seja sempre preservada e fazendo denúncias se assim não for. Jamais se deve abrir mão deste controle social, da mobilização social e isso vai garantindo que tenhamos a Defensoria Pública conectada aos interesses do povo”.

Como acessar a Defensoria e a Ouvidoria?

Amanda explicou que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pode ser acessada pelo site https://www.defensoria.sp.def.br, no qual o cidadão pode realizar o agendamento para ser atendido.

Também é possível fazer o agendamento pelo telefone 0800-7734-340, em dias úteis, das 7h às 19h, ou ir presencialmente até uma unidade da Defensoria.

“Se houver qualquer dificuldade para agendar atendimento ou no atendimento em si na Defensoria, procure a Ouvidoria. Nós atendemos na Rua Boa Vista, 150, no centro de São Paulo, de segunda a quinta-feira, pela manhã, presencialmente, e à tarde pelo telefone (11) 4322-992”.

Também é possível apresentar uma demanda à Ouvidoria por meio do formulário on-line disponível em https://ouvirmais.defensoria.sp.def.br/.

“A Ouvidoria tem uma equipe concentrada aqui na capital e temos o desafio de chegar no estado todo, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados para conversar com as pessoas e ouvir suas demandas. A Defensoria também tem uma missão de fazer educação em direitos e isso se realiza conversando com as comunidades e resolvendo os problemas das pessoas, seja por meio do diálogo da Defensoria com o poder público, seja com a Defensoria ingressando com uma ação judicial”, detalhou.

Por fim, Amanda Hildebrand Oi disse que um dos seus desejos como ouvidora-geral é proporcionar que a Ouvidoria esteja sempre mais próxima da população “para identificar as demandas e trazer para dentro da Defensoria eventuais retornos daqueles que não sabem o que a Defensoria faz, afinal, como a população vai apoiar uma instituição que ela sequer conhece? Se as pessoas sabem que existe uma instituição que luta por elas, as pessoas vão lutar por esta instituição também”.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO COMUNIDADE EM FOCO DE 19 DE AGOSTO