Às vésperas da eleição para os conselheiros dos equipamentos de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Norte da cidade de São Paulo, uma edição especial do programa ‘O SUS nosso de Cada Dia’ foi ao ar em 25 de agosto na rádio comunitária Cantareira FM.

Por cerca de uma hora, a comunicadora Juçara Terezinha conversou com André Reis, assessor de gestão participativa da Supervisão Técnica de Saúde da Freguesia-Brasilândia.

Inicialmente, André explicou que foram os próprios usuários e os conselheiros de saúde que apontaram para a necessidade de que o processo eleitoral para os conselhos de saúde fosse realizado de modo unificado, já que antes as eleições para conselhos dentro do mesmo distrito ocorriam em dias diferentes. “Cada unidade fazia no seu tempo e algumas com modos próprios e as pessoas ficavam confusas. Então, percebendo esta diferença entre processos, entre datas, se chegou a uma conferência municipal para se definir a uma diretriz que prevê a unificação do processo eleitoral e o conselho municipal de saúde fez este processo de unificação”, detalhou.

Embora todas as coordenadorias regionais de saúde devessem realizar o processo de eleições nos dias 26 e 27 de agosto, nem todas tiveram como viabilizar esta mudança para agora. “Por ora, essa eleição unificada só acontece aqui na Coordenadoria de Saúde Norte, em todos os equipamentos públicos de saúde, como o Hospital Municipal da Brasilândia, as três AMAs, as UPAS e UBSs”, disse André.

Ele detalhou, ainda, que estavam aptos a votar todos os maiores de 16 anos e residentes na área de abrangência de um equipamento de saúde. Conselheiros com dois mandatos consecutivos não puderam concorrer a um terceiro no mesmo conselho e uma mesma pessoa pode ser conselheira em até três equipamentos de saúde diferentes dentro de uma área de supervisão técnica.

Estruturação e funcionamento do conselho gestor de saúde

Com vistas a assegurar que todas as partes envolvidas com as questões de saúde tenham voz em cada conselho gestor, estes são compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de representantes da gestão de um equipamento de saúde.

A quantidade mínima de conselheiros em um conselho é de oito pessoas e a máxima de 32, incluindo titulares e suplentes. No caso do Hospital Municipal da Brasilândia, por exemplo são 16 conselheiros de saúde: 8 usuários (4 titulares e 4 suplentes), 4 trabalhadores da saúde (2 titulares e 2 suplentes) e 4 da equipe de gestão (2 titulares e 2 suplentes – incluindo o gerente ou diretor do equipamento de saúde).  

André Reis disse ser importante que todas as pessoas se preocupem com a boa gestão das unidades de saúde pública, mesmo quem hoje não é atendido em alguma delas: “Todos somos usuários do SUS em algum momento, seja para atendimento, seja para a vigilância sanitária, serviços de zoonose ou para vacinação. É importante, portanto, que as pessoas se apropriem e se sintam participantes desta rede. E quanto mais as pessoas conhecem as estruturas, mais elas estarão aptas a fiscalizar, a dar sugestões, pois a gestão participativa do SUS é feita por um conjunto de saberes. O conselheiro não é uma figura técnica, é uma figura humana que traz a sua carga de vida para este conselho”.

O assessor de gestão participativa também destacou que o conselho de saúde é permanente e deliberativo, “ou seja, ele não pode ser extinto e é uma instância de decisão, ainda que nem tudo que seja decidido vá ser executado, pois há questões de ordem técnica, de orçamento, de linha de cuidado. Por isso que nem sempre a resposta vem tão rápido quanto as pessoas anseiam”.

As atribuições de um conselheiro de saúde

Segundo André, é esperado que o usuário que se candidata para ser conselheiro de saúde o faça com o real propósito de ser a voz de todo o coletivo, da comunidade local, e não somente fale a partir das próprias impressões: “O ideal é que os conselheiros consigam fazer esta transversalidade da comunicação, levando assim para o território as questões da gestão de saúde e trazendo para o equipamento de saúde as questões do território. Por isso, é muito complicado quando alguém se candidata conselheiro, é eleito, mas some durante o exercício deste mandato. Isso acaba desmobilizando outras pessoas”.

Juçara observou que muitas vezes há conselheiros que não se preocupam em divulgar para a comunidade as mudanças de protocolos das unidades de saúde. “Ser conselheiro não é só ir para a reunião”, enfatizou.  

André complementou: “Quando falamos de SUS, quando falamos de conselho, quando falamos de atuar em um conselho não é necessário que a pessoa tenha um perfil técnico, mas é importante que tenha mais vontade do que técnica. O conselheiro só ir na reunião não basta. Ele sempre precisa se lembrar de que representa um território que espera que não falte remédio e que espera receber informações sobre o que mudou. O conselheiro, portanto, tem uma função social que é de extrema importância para que o SUS avance”.

Ainda de acordo com o assessor de gestão participativa, todo o conselheiro sempre tem a algo a colaborar com um equipamento de saúde e no conselho sua voz deve ser respeitada: “Não devemos encarar a reunião do conselho como algo simplesmente a ser cumprido, mas como algo que ajudará o gestor a ter uma gestão melhor e que aquela unidade de saúde seja a mais próxima possível do que a comunidade almeja”.

“E esta é uma coisa bonita da gestão participativa: é um conjunto de saberes, cada um no seu tempo. Às vezes, há uma pessoa que é bem idosa, que pode não falar bem, mas que conhece o SUS tão bem e terá muito a me ensinar. E assim é a gestão participativa: o trabalhador tem uma visão, pois é aquele que está na engrenagem do trabalho; a gestão enfrenta as suas dificuldades; e a população enfrenta os desafios. E a reunião do conselho é o momento de todo mundo se ouvir, de falar, e de se apaziguar as tensões. Reunião de conselho que só tem discussão não permite que se coloque na mesa as pautas”, disse ainda André, enfatizando que não basta aos conselheiros elencar os problemas, mas também pensar em possíveis soluções.

Por fim, André Reis respondeu a dúvidas de ouvintes e internautas sobre questões práticas da gestão de saúde na cidade, uma delas a respeito da política de Acesso Avançado: “Antes, nós tínhamos aquela demanda espontânea, ou seja, das pessoas que iam até uma UBS precisando de um atendimento mais imediato e que não era atendimento de urgência nem de emergência. Pensando nisso, a Prefeitura de São Paulo instituiu o Acesso Avançado para a organização de agendas na Atenção Primária à Saúde. Assim, parte das vagas são reservadas para atendimento no próprio dia para às pessoas que vão até a unidade de saúde pegam uma senha para acesso avançado e aguardam para ser atendidas. Com isso, a pessoa não precisa ficar em uma fila de espera até conseguir uma consulta”.

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