A edição de maio do programa “SUS Nosso de Cada Dia” trouxe um debate qualificado com quem vive a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e lutou para implementá-lo e se engaja intensamente para que se seja aprimorado.

Com apresentação de Adão Alves e Marcos Rubens, o programa de 26 de maio, lançou a pergunta “SUS: a única garantia de Direito Humano no Brasil?”, e para refletir sobre a temática três convidadas participaram de modo on-line: Thamires Medeiros, nascida no Rio de Janeiro e que há cinco anos é professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Ana Paula Kawahisa, sanitarista formada em saúde pública pela USP, que também atua no referido departamento da Santa Casa e que já trabalhou como assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; e Selma Leite, professora de Filosofia, presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo (Aproffesp) e que por quase 20 anos atuou na Pastoral da Criança e hoje integra a Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

UMA CONQUISTA HISTÓRICA

Selma recordou que no Brasil tem acontecido as lutas por políticas públicas com vistas à diminuição da desigualdade social, mas que ainda persiste uma visão muito rasa sobre o que são os direitos humanos: “Temos de resgatar o fato de que os direitos humanos estão dentro da nossa Constituição, como as garantias de moradia, de saúde, de educação, transporte, lazer, segurança pública, mas muitos reduzem os direitos humanos ao ‘direito de bandido’. E quando a gente olha para as garantias dentro da nossa Constituição, a saúde é o único direito humano garantido no nosso país na prática, pois assegura que as pessoas tenham saúde universal, gratuita e de qualidade em todas as regiões do País”.

Thamires recordou que antes da Constituição de 1988, a assistência à saúde era restrita a pessoas que tinham vínculo formal de trabalho, e que aos demais restava procurar as Santas Casas e outras estruturas filantrópicas, mas que não davam conta do atendimento em saúde para todos.

“Era uma rede insuficiente tanto para a assistência em saúde, que envolve atendimento, remédio, tratamento e cirurgia, quanto para pensar uma agenda de saúde nacional. Então, essa totalidade que é oferecida hoje, tanto de assistência quanto de diversos tipos de vigilância em saúde foi possível com as muitas camadas do SUS, algumas até quase invisíveis, como as que tratam do controle da alimentação, da água, da medicação e de outros procedimentos que a maioria das pessoas não vê”, ressaltou Thamires, lembrando que SUS passou a ser mais fortemente sonhado a partir da Conferência Nacional de Saúde de 1986.

Thamires observou que como o SUS garante o amplo atendimento em saúde à classe trabalhadora, sempre será ameaçado pelas elites. “Hoje vemos o quanto o SUS é constrangido pela agenda econômica de uma elite que o sufoca”.

FINANCIAMENTO DO SUS E A LUTA POLÍTICA

Adão Alves apontou que já na atenção básica de saúde faltam médicos para atender a demanda diária, e quando o paciente precisa ser encaminhado para passar por um especialista, essa falta de profissionais é ainda maior, o que só poderá ser resolvido com mais verbas para o SUS. “Temos de falar do que financia o SUS: os impostos, mas a maior parcela que paga imposto no Brasil são os pobres e não os ricos”.

Ana Paula falou sobre as muitas barreiras políticas a serem superadas para o avanço do SUS, entre as quais como a gestão da saúde no âmbito municipal delibera a respeito da destinação dos recursos.

“No SUS a gente trabalha não a partir de uma equipe médico-centrada, o que amplia as perspectivas de cuidado, até pensando que a Medicina é uma categoria que se constrói a partir das elites, e que só de duas décadas para cá temos tido acesso da classe trabalhadora aos cursos de Medicina. Hoje até há mais médicos do que antes, mas eles têm uma formação muito restrita das unidades de saúde, nas quais predominam os clínicos gerais, há muitas metas a cumprir, quantidade de consultas a realizar, o que acaba levando à restrição de outras possibilidades de atuação médica dentro das UBSs”, comentou a sanitarista.

Ana Paula também observou que a política do acesso avançado em saúde – em vigor em São Paulo na qual o cidadão pode encontrar agenda para atendimento em uma unidade básica de saúde sem ter agendado previamente, independentemente de ser atendimento de rotina ou de urgência – tem afastado a longitudinalidade do cuidado, diminuído o vínculo da população e dos profissionais com as unidades de saúde, pois o foco está sendo o desafogar as unidades de pronto-atendimento nos municípios.

“Temos de pensar o orçamento da Saúde de uma forma mais ampliado, pensando também na atuação médica para fora da clínica assistencial, mais focada no cuidado. Isso talvez ajudaria a mudar a percepção dos gestores, dos profissionais e da população. Ainda há uma percepção de saúde muito médico-centrada e deve haver um esforço de todas as categorias profissionais para que se consiga valorizar um pouco mais essa atuação múltipla em saúde”, prosseguiu Ana Paula.

Na avaliação de Marcos Rubens, a política do acesso avançado nas UBSs da cidade de São Paulo as tem transformado em ‘mini pronto-socorro’ ou ‘mini UPA’ para questões que poderiam ter um agendamento, um tratamento mais detalhado, com uma equipe de agentes comunitários de saúde acompanhando o atendimento. “Isso desvirtua a finalidade da UBS”.

No entender de Selma, ainda que o SUS seja um direito assegurado na Constituição, seu funcionamento ainda não ocorre de modo pleno, o que, para ela,

“é um projeto de precarização. Muitos conglomerados de saúde privada e políticos querem fazer com que este direito não exista mais no país. O SUS, para ter a democratização do atendimento e chegar efetivamente às pessoas, precisa de escalas de aperfeiçoamento que não chegaram à sua totalidade. O SUS ainda não está colocado 100% como a lei determina”.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Selma ressaltou que os conselhos gestores e os conselhos de saúde são fundamentais para a manutenção e garantia do direito ao SUS. “Hoje precisamos renovar os conselhos participativos de saúde, pois a maior parte dos conselheiros são pessoas de cabelo branco, com mais de 50 anos. Cadê a juventude dentro dos conselhos para a defesa da manutenção deste direito? A juventude de hoje não sabe o que é não ter o SUS. Temos uma parcela da população que não sabe como conquistamos o SUS para a nossa vida”.

A presidente da Aproffesp destacou, ainda, que os governos não têm explicado à população sobre o que é e como o SUS funciona, algo que deveria ser feito para mais pessoas se interessarem em participar dos conselhos participativos de saúde. “Parece que a estratégia é que os usuários não participem dos conselhos de saúde. Temos de combater isso. Cada um no seu campo de atuação político-social precisa fazer com que a população entenda que quem sustenta o SUS é a própria população. Quem fará esta luta no futuro? Isso me deixa angustiada”.

Thamires, por sua vez, falou da grande preocupação dos professores da Santa Casa em fazer com que os estudantes de Medicina se interessem pelas questões de saúde pública, o que nem sempre é um processo simples: “Hoje formamos na Santa Casa alunos com capacidade de entender como o SUS funciona e algumas das tensões deste funcionamento, e como o médico pode tentar efetivar o direito à saúde. Ainda conseguimos trabalhar isso, mesmo diante de uma formação fortemente biomédica, aquela que só olha para a cura, a intervenção individual”.

A professora da Santa Casa recordou que o Brasil tem vivido o processo da Conferência Nacional de Saúde, que ainda este ano terá etapas municipais e estaduais, até a etapa nacional em 2027. “Além disso, temos a possibilidade de constituir as conferências livres de saúde, uma importante agenda de participação social”, disse, explicando que tais conferências podem ser organizadas a partir de uma temática específica de saúde e delas resultarem sugestões para a conferência nacional.  

Por fim, as entrevistadas fizeram o apelo para que os cidadãos estejam atentos a agenda da saúde pública nas eleições gerais deste ano.

“Se o seu candidato já está no parlamento, como ele vota? Hoje, há no Congresso Nacional um lobby para uma saúde privatizada”, alertou Selma, recordando que foi o SUS que assegurou a saúde a todos os brasileiros durante a pandemia de COVID-19. “Nós temos uma dívida muito grande neste país com quem esteve na linha de frente no combate da COVID-19 na pandemia”.

Ana Paula também destacou ser importante que se elejam representantes que defendam os direitos no geral, pois a saúde trabalha de forma intersetorial, e, assim, setores como a assistência social e de direitos humanos precisam estar em pleno funcionamento.

Thamires, por sua vez, defendeu que se eduque os brasileiros sobre o funcionamento dos três poderes, para que se entenda o quanto o Congresso Nacional pode atravancar decisões que sejam tomadas pelo presidente da República. “Leiam os planos de governo dos candidatos, vejam o que estão propondo para a saúde e, se eles estão tentando a reeleição, o que votaram anteriormente e como se posicionaram em outros debates”, recomendou.

ASSISTA À ÍNTEGRA DO PROGRAMA DE DE 26 DE MAIO