O deputado federal Kiko Celeguim criticou a proposta em discussão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos), afirmando que o texto representa um risco de precarização dos trabalhadores por aplicativo.

Segundo o parlamentar, a proposta em análise no Congresso Nacional não garante direitos considerados essenciais à categoria e pode representar um retrocesso em relação às condições de trabalho.

“Não vamos aceitar a precarização dos trabalhadores por aplicativo, e é exatamente isso que o relator do PLP 152/2025, Augusto Coutinho, do Republicanos, quer com essa nova proposta”, afirmou.

Celeguim destacou que o governo federal teria construído uma proposta alternativa após diálogo com trabalhadores do setor ao longo de dois anos. De acordo com ele, a iniciativa busca estabelecer piso remuneratório, proteção social e melhores condições de trabalho.

“O presidente Lula construiu uma proposta ouvindo quem está nas ruas, trabalhando todos os dias. Foram dois anos de trabalho e muito diálogo para propor um piso justo, proteção e dignidade”, disse.

O deputado também afirmou que a posição do governo é contrária a qualquer medida que reduza direitos trabalhistas.

“Não negociamos com o retrocesso dos trabalhadores brasileiros. A proposta do presidente Lula quer um piso digno, proteção social e respeito a quem trabalha”, declarou.

Celeguim criticou ainda o texto em discussão no Legislativo, alegando que mais de dois milhões de trabalhadores por aplicativo no país atuam sem benefícios como adicional noturno, limite de jornada e cobertura de saúde para familiares.

Ele também apontou preocupação com a ausência de piso mínimo para motoristas e afirmou que o substitutivo em análise não apenas mantém o valor de R$ 8,50 proposto pelo governo, como também abriria espaço para sua eliminação.

Na avaliação do deputado, o projeto favoreceria as plataformas digitais em detrimento dos trabalhadores. “Na prática, o projeto deixou de ser dos trabalhadores e passou a atender apenas o interesse das plataformas”, afirmou.

Celeguim concluiu dizendo que não aceita mudanças que, segundo ele, reduzam direitos da categoria e defendeu a regulamentação como forma de garantir proteção aos trabalhadores.

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