Cortada pela rodovia Fernão Dias e com uma das maiores extensões de vegetação nativa da Região Metropolitana de São Paulo, a cidade de Mairiporã tem verificado a cada ano uma expansão populacional, que impõe o desafio de equilibrar a conservação ambiental e o desenvolvimento da cidade, com vistas a assegurar a qualidade de vida da população.

Moradora de Mairiporã há mais de 20 anos, a arquiteta Ana Robles tem testemunhado estas mudanças e de modo bem próximo: funcionária concursada do município, ela trabalhou por dez anos no setor de aprovação de obras e mais recentemente tornou-se diretora de licenciamento ambiental da cidade.

Ana Robles foi entrevistada por Paulo Jofre na edição de 29 de outubro do programa ‘Ambiente por Inteiro”, na rádio comunitária Cantareira FM, na qual falou especialmente sobre como a cidade busca conciliar o cuidado com a preservação ambiental e o desenvolvimento de infraestruturas.

AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO

A entrevistada lembrou que uma mudança na legislação federal no ano de 2024 permitiu que os munícipios assumam os trâmites do licenciamento ambiental, o que foi muito positivo para as cidades envoltas pela Serra da Cantareira, na medida em que ficam menos dependentes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e, assim, há mais celeridade nos processos de licenciamento.

Ana Robles comentou que como Mairiporã fica em uma área de preservação ambiental, a legislação é ainda mais exigente. A cidade está em uma área de Proteção e Recuperação de Mananciais (PRM), em razão da represa Paiva Castro, que é parte do Sistema Cantareira. Além disso, no município estão três parques estaduais: Itapetinga, Itaberaba e Cantareira.

A diretora de licenciamento ambiental da cidade lembrou que Mairiporã é um dos poucos municípios em área de Proteção e Recuperação de Mananciais que faz licenciamento municipalizado e que permite a supressão de vegetação nativa de estágio médio, dada a grande quantidade de vegetação deste porte na cidade.

Ela lembrou que o plano diretor da cidade está compatível com a lei dos mananciais vigente, o que ajuda a dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental, conciliando o progresso e a preservação ambiental.

Mairiporã também integra a APA Cantareira – área de proteção ambiental – razão pela qual há grandes limitações para construções, mas que a gestão municipal, por meio da lei de zonamento, busca analisar em quais locais específicos da cidade é possível se construir dentro dos percentuais permitidos por lei, a fim de assegurar o progresso local sem dados ao meio ambiente.

Ana Robles comentou ainda que quando se pensa nas questões de licenciamento ambiental, quase nunca se lida com apenas uma lei, pois há muitas questões a serem tratadas: “De nossa parte, sempre há a tentativa de pensar a cidade pelos dois lados: não queremos parar a evolução ou impedir construções, mas temos de pensar em como será este construir para assegurar a preservação ambiental”.

O PERFIL DAS CONSTRUÇÕES NA SERRA

A diretora de licenciamento ambiental de Mairiporã recordou que em décadas passadas, a prioridade das pessoas era de construir grandes casas na Serra da Cantareira, para muitos como o local de ida de toda a família no fim de semana. Já atualmente, o que se verificam são mais casas construídas por casais e famílias pequenas para morarem na cidade.

“Também acredito que a construção dessas casas menores seja resultado da maior conscientização das pessoas. Elas chegaram à conclusão de que não precisam sair devastando tudo para poder se beneficiar de morar em um lugar lindo, em meio à natureza”, comentou Ana Robles, destacando que a legislação ambiental cada vez tem buscado restringir o desmatamento e valorizar a compensação ambiental.

“Hoje em dia, uma pessoa que vai suprimir mais de 50% do seu lote, se houver vegetação em estágio médio para cortar, terá de compensar duas vezes e meia essa quantidade, o que ela não consegue fazer no próprio terreno. Por isso, muitas compram outras áreas somente pra fazer compensação ambiental daquilo que suprimiu a mais”, explicou.

Ana Robles lembrou que não há muitos prédios em Mairiporã, mas que existem casas com muitos pavimentos, dada a topografia irregular dos terrenos. A maioria das casas, segundo ela, busca trazer o externo para dentro, tendo por isso vidros e janelas maiores: “A proposta é de você ir morar na natureza e interagir com ela, não de se confinar. É de ter este permanente contato, como agora, pois estamos conversando e vendo um sagui passado”.

DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

Ainda segundo Ana Robles, a Secretaria do Meio Ambiente de Mairiporã lida com dois tipos de licenciamento: “Temos a agenda verde, que é tudo que vai falar sobre construção e que envolve supressão de vegetação; e temos a agenda azul, que lida sobre as empresas que precisam de licenciamento, trata sobre a atividade que elas vão exercer no município”.

A diretora de licenciamento ambiental da cidade lembrou que mesmo os pequenos comércios e indústrias precisam de licenciamento ambiental para operar: “Por exemplo, se a pessoa deseja fazer uma pequena fábrica de blocos no fundo do próprio quintal, vai precisar do licenciamento, pois ao longo do processo vai despejar água com cimento, isso vai infiltrar na terra e virar um poluente, afetando o lençol freático”. E enfatizou: “Tudo que levará a algum modo de intervenção na natureza, por menor que seja, precisa de licenciamento ambiental, bem como tudo que envolve transformação de material e que irá, portanto, gerar resíduo, que precisará ser descartado corretamente em algum lugar”.

Ela lembrou ainda que como a legislação é restritiva a fim de preservar o meio ambiente, as grandes empresas quase nunca tentam se instalar em Mairiporã, pois precisariam de vastas áreas e de toda uma questão de infraestrutura para escoar sua produção, como grandes avenidas.

Algumas empresas de baixo potencial poluente tem atuado na cidade. Ana Robles deu como exemplos licenças recentes para empresas que fazem anéis de concreto para grandes obras ou que montam cabines primárias de energia. Também mencionou a recente construção de um hipermercado na cidade.

GESTÃO DE RESÍDUOS E CORRESPONSABILIDADE

Paulo Jofre questionou Ana Robles sobre como a prefeitura de Mairiporã tem lidado com a coleta e destinação do lixo residencial, uma reclamação constante dos moradores. Ela disse que a queimada do lixo é a última das opções e quando adotada é feita de modo extremamente controlado. O cenário ideal e que tem se buscado ampliar é o de reciclar e reaproveitar ao máximo aquilo que iria para o lixo.

Ana Robles lembrou que a Prefeitura tem se empenhado em obter mais recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), criado para dar suporte à conservação das bacias hidrográficas, ajudando os municípios, por exemplo, a implementar políticas de coleta e separação de resíduos, que se ficarem soltos vão para os rios e demais corpos hídricos, além de prejudicar toda a flora e também a fauna, pois os animais vão nos resíduos acumulados em busca de comida e ficam suscetíveis a riscos, como de atropelamento, ainda que haja todo um trabalho já estruturado para o resgate e cuidado dos animais feridos.

Paulo Jofre e Ana Robles comentaram que após a pandemia de COVID-19 e a ampliação do trabalho home-office, muitas famílias optaram em se mudar para a Serra da Cantareira, em busca de mais qualidade de vida, já que podem viver mais próximas da natureza e longe da agitação da capital paulista, além de terem menor sensação de insegurança.

Segundo eles, tem havido uma crescente na população de casais jovens e com poucos filhos: “O jovem quer unir o útil ao agradável, busca morar em um lugar que consiga trabalhar de sua casa e depois curtir a natureza, fazer a sua trilha, andar de bicicleta”, disse Ana. Jofre complementou que como as pessoas passam a viver no território, mais se envolvem para preservá-lo.

Os interessados em entrar em contato com a diretoria de licenciamento ambiental do município de Mairiporã para agendar um atendimento podem fazê-lo pelo telefone (11) 4604-0935.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM ANA ROBLES – 29/10/2025