27 anos da Lei 9.612: A luta pelo direito à comunicação e a voz das comunidades

Conquista foi resultado de uma intensa mobilização liderada pelo Fórum Democracia na Comunicação (FDC), que organizou mais de sete caravanas a Brasília

Por Vinicius Amaral

Hoje celebramos os 27 anos da Lei 9.612, sancionada em 1998, que regulamentou o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil. Essa legislação foi um marco na luta pelo direito à comunicação, permitindo que milhares de rádios comunitárias fossem legalizadas e levando informação, cultura e entretenimento para locais onde a grande mídia nem sempre chega.

A Lei 9.612 foi resultado de uma intensa mobilização liderada pelo Fórum Democracia na Comunicação (FDC), que organizou mais de sete caravanas a Brasília, incluindo uma com 700 pessoas. Apesar de a lei aprovada ter sido mais restritiva do que o movimento esperava — com limitações como antenas de 30 metros e potência de apenas 25 watts —, ela representou uma conquista histórica. A legislação foi apelidada de “Lei Cucurucu da Rádio Cocoricó”, mas o movimento adotou o lema “De vitória em vitória, até a vitória final”, mantendo viva a luta por avanços.

Sob a liderança do professor Rocha, da ECA-USP, o FDC apresentou um anteprojeto que, mesmo com reduções, se transformou na Lei 9.612, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, mais de 4 mil rádios comunitárias estão autorizadas pelo poder público, fortalecendo a identidade local, promovendo a cidadania e servindo como ferramentas de transformação social.

No entanto, a luta não acabou. Muitas rádios comunitárias ainda enfrentam desafios, como a burocracia para obtenção de licenças e a falta de recursos. Neste aniversário de 27 anos da Lei 9.612, é fundamental reforçar a importância dessas vozes que ecoam em prol da democracia e da diversidade. As rádios comunitárias seguem sendo espaços essenciais para a expressão das comunidades e para a construção de uma comunicação mais plural e inclusiva.

A Central de Notícias da Rádio Cantareira para a vida é uma iniciativa do Projeto “1964-Lembrar para que não mais aconteça”. Este projeto foi realizado com o apoio da 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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